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Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal

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Os representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) teve papel central em reunião ampliada proposta pela vereadora Dra. Mara, que debateu indicadores, metas contratuais, relatórios regulatórios e a estrutura do sistema de esgotamento sanitário da capital. O encontro antecede a audiência pública sobre a revisão do contrato de concessão da Águas Cuiabá.

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (24) e contou também com a participação da presidente da Casa de Leis, Paula Calil. O encontro reuniu representantes da concessionária, a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT), além de representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura e Obras.

Durante a reunião, o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e sua equipe, formada pelo diretor regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza, pela superintendente de Saneamento, Ildisneya Velasco, e pelo diretor regulador ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues, apresentaram dados e esclareceram o papel da agência no acompanhamento do contrato, especialmente na análise de relatórios regulatórios e na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas.

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“As reuniões são importantes para que as informações sejam confrontadas e reflitam, de maneira mais fidedigna possível, tanto às autoridades quanto, principalmente, ao cidadão. A agência continua de portas abertas para receber contribuições da sociedade, das instituições e dos órgãos de controle, buscando garantir clareza de responsabilidades e foco na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Alexandre.

Um dos pontos discutidos foi a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. Cuiabá possui quatro grandes sistemas e passou por mudanças no número de estações de tratamento de esgoto, que foram reduzidas de 25 para 15 após acordo entre a concessionária e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A agência reguladora ressaltou a necessidade de análise técnica sobre essas alterações, especialmente quanto aos impactos no cumprimento das metas previstas no Plano Diretor de Água e Esgoto e no contrato de concessão. Também foram discutidas dúvidas relacionadas ao cálculo do indicador de cobertura de esgoto e à eficiência do modelo atual em determinadas regiões.

Já a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental, abordou o plano de desativação das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário e apresentou questionamentos sobre divergências de dados entre diferentes bases de informação, o que reforçou a importância da atuação da agência como instância técnica mediadora.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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