CUIABÁ
Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa
Publicado em
18 de junho de 2026por
Da Redação
Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.
A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.
De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.
Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.
O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.
A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.
Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.
A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.
A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.
Resumo dos Prazos e Sanções
| Etapa do Processo | Prazo | Responsável |
| Defesa Prévia | 10 dias | Usuário perante a MTU |
| Recurso Administrativo | 10 dias | Usuário perante a CUIABÁ REGULA |
| Suspensão (1ª ocorrência) | 60 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (2ª ocorrência) | 180 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (3ª ocorrência) | 360 dias | Sanção ao beneficiário |
A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Além da Sala de Aula: Projetos de contraturno transformam a rotina de alunos em Cuiabá
Published
2 horas agoon
26 de setembro de 2026By
Da Redação
Projetos desenvolvidos no contraturno escolar estão contribuindo para o desenvolvimento de crianças da rede municipal de Cuiabá, com atividades que estimulam habilidades, aprendizado, convivência e disciplina. Em 2026, 22 unidades educacionais integram o Programa Educação Integral em Tempo Integral, com ações de cultura e arte, teatro, música, capoeira, artes marciais, horta, acompanhamento pedagógico, entre outras, conforme a realidade de cada escola. Em alguns casos, os participantes também inspiram os demais colegas.
Na Emeb Nossa Senhora Aparecida, no bairro Novo Colorado, o Jiu-Jitsu tem feito a diferença na rotina de 52 crianças que participam do projeto.
Segundo o professor de artes marciais Álvaro Marinho, que atua como voluntário no projeto, o Jiu-Jitsu é uma ferramenta que ensina princípios e valores às crianças, ajudando-as a lidar melhor com o dia a dia, com a escola e com a família. “A prática também promove amizade, vínculos e maior capacidade de expressão, especialmente entre crianças que antes tinham dificuldade de se comunicar. A transformação vai acontecendo e tem despertado o interesse de novos alunos”, relatou.
Para a diretora Maristela Ribeiro Neto Conde, o mais importante é que o projeto ocupa o tempo das crianças, tirando-as da rua e oferecendo um espaço de acolhimento. “Elas aprendem sobre luta, valores e princípios que, muitas vezes, não têm em casa. As aulas de Jiu-Jitsu e Artes contribuem para o desenvolvimento da criatividade, da amizade, do relacionamento e do comportamento. Muitas delas têm dificuldades de convivência e até de aprendizagem, como não saber ler ou escrever. Com a participação no projeto, elas começam a desenvolver essas habilidades e também melhoram nos estudos. Para participar das atividades, é necessário ser um bom aluno em sala de aula, o que também incentiva o compromisso com a escola”, explicou a diretora.
Miguel Henrique Fantin, de 11 anos, tem uma história no Jiu-Jitsu que inspira os colegas da equipe. “O projeto é uma oportunidade de aprender a fazer escolhas melhores, manter-se longe de situações negativas e desenvolver valores como disciplina, respeito, responsabilidade e colaboração. Eu melhorei muito na minha forma de agir e de me relacionar com as pessoas. Era bagunceiro, hoje me considero mais colaborativo e responsável e levo esses ensinamentos, aprendidos com o professor, para casa”, contou.
Ele já disputou vários campeonatos e lembra dos desafios e das emoções, entre eles o nervosismo e a forte pressão no peito antes das competições. Mesmo assim, conseguiu superar os desafios e alcançar bons resultados, percebendo que todo o esforço havia valido a pena. Já conquistou o 3º lugar em campeonato brasileiro, o 2º lugar no Estadual, o Cinturão do Sul-Americano, entre outros.
“Ao receber a medalha, foi uma grande emoção porque relembrei de tudo o que passei e aprendi. Mas trouxe alegria e orgulho também para minha família e me fez acreditar que posso desenvolver novas habilidades e ir mais longe no nosso esporte”, relatou.
Ester Valentina de França Conceição, de 10 anos, disse que o projeto a ajudou a desenvolver valores como respeito, organização, convivência e solidariedade.
“Aprendi a respeitar mais as outras pessoas e consegui aplicar esse aprendizado no dia a dia, inclusive na organização da minha rotina. Também contribuiu para que eu crescesse no aprendizado e na dedicação e me fez enxergar que é possível alcançar novos níveis de desenvolvimento e ajudar outras pessoas.”
O Programa de Educação Integral em Tempo Integral é do Governo Federal. O município de Cuiabá aderiu em 2023 e renovou a adesão em 2025 e em 2026.
Artes
Na Emeb Nossa Senhora Aparecida, as 52 crianças também se revezam para participar das aulas de Artes. Enquanto uma está no Jiu-Jitsu, outra participa da atividade artística e vice-versa.
Segundo a professora de Artes e monitora Samara Balduíno, as atividades envolvem mais do que apenas pintar, pois trabalham técnicas, observação e expressão individual. Na ocasião, alguns dos alunos aprendiam a representar uma maçã utilizando luz, sombra e silhueta, enquanto outra aluna desenvolvia pinturas inspiradas nas obras de Romero Britto. Após concluir as propostas, alguns alunos fazem desenhos livres.
“Cada criança desenvolve seu próprio estilo e técnica, mesmo trabalhando a partir de uma mesma proposta. Essa diversidade é justamente uma das características mais interessantes e bonitas do trabalho, pois permite observar como cada aluno interpreta e realiza o desenho de maneira diferente”, avaliou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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