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Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Além da Sala de Aula: Projetos de contraturno transformam a rotina de alunos em Cuiabá

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Projetos desenvolvidos no contraturno escolar estão contribuindo para o desenvolvimento de crianças da rede municipal de Cuiabá, com atividades que estimulam habilidades, aprendizado, convivência e disciplina. Em 2026, 22 unidades educacionais integram o Programa Educação Integral em Tempo Integral, com ações de cultura e arte, teatro, música, capoeira, artes marciais, horta, acompanhamento pedagógico, entre outras, conforme a realidade de cada escola. Em alguns casos, os participantes também inspiram os demais colegas.

Na Emeb Nossa Senhora Aparecida, no bairro Novo Colorado, o Jiu-Jitsu tem feito a diferença na rotina de 52 crianças que participam do projeto.

Segundo o professor de artes marciais Álvaro Marinho, que atua como voluntário no projeto, o Jiu-Jitsu é uma ferramenta que ensina princípios e valores às crianças, ajudando-as a lidar melhor com o dia a dia, com a escola e com a família. “A prática também promove amizade, vínculos e maior capacidade de expressão, especialmente entre crianças que antes tinham dificuldade de se comunicar. A transformação vai acontecendo e tem despertado o interesse de novos alunos”, relatou.

Para a diretora Maristela Ribeiro Neto Conde, o mais importante é que o projeto ocupa o tempo das crianças, tirando-as da rua e oferecendo um espaço de acolhimento. “Elas aprendem sobre luta, valores e princípios que, muitas vezes, não têm em casa. As aulas de Jiu-Jitsu e Artes contribuem para o desenvolvimento da criatividade, da amizade, do relacionamento e do comportamento. Muitas delas têm dificuldades de convivência e até de aprendizagem, como não saber ler ou escrever. Com a participação no projeto, elas começam a desenvolver essas habilidades e também melhoram nos estudos. Para participar das atividades, é necessário ser um bom aluno em sala de aula, o que também incentiva o compromisso com a escola”, explicou a diretora.

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Miguel Henrique Fantin, de 11 anos, tem uma história no Jiu-Jitsu que inspira os colegas da equipe. “O projeto é uma oportunidade de aprender a fazer escolhas melhores, manter-se longe de situações negativas e desenvolver valores como disciplina, respeito, responsabilidade e colaboração. Eu melhorei muito na minha forma de agir e de me relacionar com as pessoas. Era bagunceiro, hoje me considero mais colaborativo e responsável e levo esses ensinamentos, aprendidos com o professor, para casa”, contou.

Ele já disputou vários campeonatos e lembra dos desafios e das emoções, entre eles o nervosismo e a forte pressão no peito antes das competições. Mesmo assim, conseguiu superar os desafios e alcançar bons resultados, percebendo que todo o esforço havia valido a pena. Já conquistou o 3º lugar em campeonato brasileiro, o 2º lugar no Estadual, o Cinturão do Sul-Americano, entre outros.

“Ao receber a medalha, foi uma grande emoção porque relembrei de tudo o que passei e aprendi. Mas trouxe alegria e orgulho também para minha família e me fez acreditar que posso desenvolver novas habilidades e ir mais longe no nosso esporte”, relatou.

Ester Valentina de França Conceição, de 10 anos, disse que o projeto a ajudou a desenvolver valores como respeito, organização, convivência e solidariedade.

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“Aprendi a respeitar mais as outras pessoas e consegui aplicar esse aprendizado no dia a dia, inclusive na organização da minha rotina. Também contribuiu para que eu crescesse no aprendizado e na dedicação e me fez enxergar que é possível alcançar novos níveis de desenvolvimento e ajudar outras pessoas.”

O Programa de Educação Integral em Tempo Integral é do Governo Federal. O município de Cuiabá aderiu em 2023 e renovou a adesão em 2025 e em 2026.

Artes

Na Emeb Nossa Senhora Aparecida, as 52 crianças também se revezam para participar das aulas de Artes. Enquanto uma está no Jiu-Jitsu, outra participa da atividade artística e vice-versa.

Segundo a professora de Artes e monitora Samara Balduíno, as atividades envolvem mais do que apenas pintar, pois trabalham técnicas, observação e expressão individual. Na ocasião, alguns dos alunos aprendiam a representar uma maçã utilizando luz, sombra e silhueta, enquanto outra aluna desenvolvia pinturas inspiradas nas obras de Romero Britto. Após concluir as propostas, alguns alunos fazem desenhos livres.

“Cada criança desenvolve seu próprio estilo e técnica, mesmo trabalhando a partir de uma mesma proposta. Essa diversidade é justamente uma das características mais interessantes e bonitas do trabalho, pois permite observar como cada aluno interpreta e realiza o desenho de maneira diferente”, avaliou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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