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Cuiabá sanciona lei para criação do Centro de Amparo aos Idosos

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas para a população idosa. Nesta semana foi sancionada a Lei nº 7.286/2025, que autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos, uma iniciativa que visa garantir acolhimento, cuidado e dignidade à terceira idade.

O novo programa prevê a instalação de unidades com estrutura adequada para o atendimento diurno de idosos em situação de vulnerabilidade social, com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos. O público-alvo são pessoas semi-dependentes, cujas famílias não têm condições de prover os cuidados necessários durante o dia, devido ao trabalho ou aos estudos.

Entre os principais objetivos do Centro estão o combate ao isolamento social, o estímulo à convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares. A iniciativa ainda prevê parcerias com entidades do terceiro setor e ações de conscientização sobre o respeito e a valorização da pessoa idosa.

De acordo com a lei, a criação e manutenção do Centro ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que deverá destinar recursos próprios, firmar convênios com os governos estadual e federal e buscar a participação de organizações sociais para a oferta de serviços especializados.

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A medida faz parte de uma política mais ampla da gestão municipal, que tem direcionado esforços para o cuidado com idosos e crianças, reconhecendo as especificidades dessas faixas etárias e buscando garantir atendimento integral e humanizado.

A regulamentação da nova lei deve ser publicada nos próximos dias, definindo os critérios e procedimentos para a implementação efetiva do programa.

#PraCegoVer

A imagem é a fachada do Palácio Alencastro o prédio sede do poder executivo municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

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Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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