CUIABÁ

Cultura define consulta pública presencial para recursos da Lei Aldir Blanc

Publicado em

22 de junho de 2025

por

Da Redação

A Consulta Pública para deliberar sobre a distribuição de mais de R$ 4,2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) acontece de duas maneiras: de forma remota e presencial. A participação remota termina no próximo domingo (22) e pode ser feita por meio do formulário online disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfS5aypOiSDy-mG3K37zNieIaPBMVTp8ls9MgkLbybvhFo6ew/viewform?usp=mail_form_link, facilitando o acesso dos interessados. A iniciativa é da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Como parte do processo, no dia 26, acontecerá a consulta presencial durante o Encontro com a Cultura, no saguão da Secretaria Municipal de Cultura. O evento reunirá representantes da sociedade civil, produtores culturais e demais interessados para debater as prioridades e necessidades culturais do município.

A PNAB pretende promover a participação da sociedade na construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR), que orientará a destinação dos investimentos culturais no município.

“É um processo importante para que a população participe das decisões relacionadas à política cultural local, fortalecendo as expressões artísticas e a diversidade cultural de Cuiabá”, afirmou o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, representa um marco para a cultura no Brasil, pois democratiza o acesso e fortalece iniciativas culturais em todas as regiões.

Ressalta-se que o Plano de Aplicação dos Recursos é uma exigência para que os entes federativos possam receber os repasses do Governo Federal em 2025. O prazo para a submissão dos PAARs vai até o dia 1º de julho de 2025.

Mais informações pelo WhatsApp: (65) 99809-8810.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

12 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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