CUIABÁ

Data de vencimento da cota única e da 1ª parcela do IPTU 2024 foi transferida para 3 de abril

Publicado em

27 de março de 2024

por

Da Redação

A data de vencimento da cota única com desconto de 10% e/ou da primeira parcela do parcelamento para contribuintes que optarem pelo pagamento em oito vezes fixas e sem juros do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, exercício financeiro 2024, foi transferida para o dia 3 de abril. A normativa foi publicada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do decreto municipal de nº 10.110, na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (27).

A medida levou em consideração os pedidos de servidores públicos municipais e estaduais, uma vez que receberão salários de março de 2024 até o último dia útil do mês. As demais parcelas permanecerão com o mesmo vencimento anteriormente divulgado.

Para este ano, o carnê para pagamento do IPTU será disponibilizado exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis. As guias poderão ser impressas através do “Sistema GATWEB” e do “Portal do Contribuinte” em https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, bem como a impressão do carnê anual completo. Não serão enviados aos contribuintes os carnês de IPTU pelos Correios.

Para aqueles que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. A não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que, ao imprimir a guia, deve-se aguardar um intervalo de até duas horas para validação da guia, conforme procedimentos de registro bancário.

O carnê dispõe da cota única, com desconto de 10% sobre o valor total do IPTU, bem como das parcelas do parcelamento, que poderão ser feitas em até oito vezes fixas e sem juros, disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.

A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82%.

Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível em https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.

O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.

Segue tabela das demais parcelas que terão vencimentos nas seguintes datas:

2ª parcela (15/04)

3ª parcela (13/05)

4ª parcela (13/06)

5ª parcela (15/07)

6ª parcela (13/08)

7ª parcela (13/09)

8ª parcela (14/10).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá libera servidores a partir das 12h para acompanhar jogo do Brasil

Published

33 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou durante coletiva de imprensa, na noite desta quinta-feira (25), a liberação antecipada dos servidores públicos municipais na próxima segunda-feira (29), para que possam acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra o Japão, marcada para as 13h. Com exceção dos serviços considerados essenciais, os órgãos da administração pública poderão encerrar o expediente às 12h.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após diálogo com vereadores e análise do impacto da medida nos serviços públicos, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. “Todo mundo estava pedindo para que a gente pudesse liberar os servidores. A minha preocupação era garantir que as consultas já agendadas não fossem prejudicadas”, explicou.

Conforme Abilio, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os atendimentos agendados para a tarde de segunda-feira poderão ser antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira, sem prejuízo aos pacientes. Permanecem com atendimento 24 horas a UPA Pascoal Ramos, UPA Morada do Ouro, UPA Leblon, UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.

Na Educação, as aulas do período da tarde da rede municipal também serão suspensas. O prefeito afirmou que a decisão levou em consideração o desejo da maioria das famílias e dos profissionais da educação de acompanharem a partida juntos. “Pedimos a compreensão dos pais. Entendemos que é um desejo da maioria que as crianças possam estar com suas famílias durante o jogo da Seleção Brasileira.”

O prefeito ressaltou que a liberação ocorrerá ao meio-dia para permitir que pais e responsáveis busquem seus filhos nas escolas e possam se organizar antes do início da partida. “Os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. Mas, ao meio-dia, estaremos liberando os servidores para que possam acompanhar o jogo”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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