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Defesa Civil de Cuiabá realiza vistoria em casas destelhadas por temporal

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A Defesa Civil de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (04), uma a vistoria a três casas do bairro Cidade Verde, destelhadas por um vendaval ocorrido em 24 de janeiro. A inspeção pretende aprofundar a avaliação dos danos e verificar a possibilidade de assistência às famílias afetadas.

“Já havíamos feito uma vistoria preliminar para avaliar os danos causados pela forte chuva com um corredor de vento que atingiu a região. Nesta vistoria, nosso objetivo é aprofundar essa análise e verificar a possibilidade de oferecer assistência, conforme determinação do prefeito”, explicou o diretor da Defesa Civil, Ozeias Souza.

Desde 12 de janeiro, quando ocorreu a intensa chuva, cerca de 120 residências já passaram por inspeções para a elaboração do laudo técnico. Esse documento é fundamental para que as famílias afetadas tenham respaldo legal junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá e possam solicitar o auxílio financeiro de R$ 1.000,00, pago em parcela única.

Moradora há 18 anos da rua São Lucas, no bairro Cidade Verde, Daiana Pereira de Araújo Silva relatou que fica apreensiva sempre que chove. Segundo ela, desde o primeiro atendimento, a Defesa Civil a orientou sobre a regularização de documentos junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da região.

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“A estrutura está comprometida. Qualquer vento já nos deixa em alerta. Nesta semana tivemos outra chuva forte e o medo voltou. Recebi orientação para procurar o Cras e regularizar meu NIS. Toda ajuda será bem-vinda. Se o auxílio vier, poderemos fazer os reparos”, disse Daiana.

Para requerer o benefício, além do laudo técnico da Defesa Civil comprovando que o imóvel foi atingido por desastre natural, as famílias devem comparecer a uma unidade do Cras e preencher um formulário de solicitação. Também é necessário apresentar um documento de identificação (RG, CPF ou CNH) e um extrato bancário ou cópia do cartão bancário.

#PraCegoVer

A imagem mostra os agentes da Defesa Civil de Cuiabá durante vistoria a uma das casas afetadas pela forte chuva no bairro Cidade Verde. Abaixo, há uma galeria que mostra as fotos durante a vistoria para verificar as condições estruturais das casas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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