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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10), no terraço da Prefeitura, representantes da organização da tradicional Festa de São Benedito. O encontro reuniu lideranças religiosas e gestores municipais para reforçar o apoio à realização da celebração, que integra o calendário cultural da capital, além de discutir ações voltadas à preservação das tradições cuiabanas.

A organização da festividade envolve atividades como a escolha do rei e da rainha, o levantamento do mastro, a preparação de alimentos típicos e diversas ações conduzidas pela própria comunidade.

Durante o encontro, o prefeito Abilio destacou a importância da participação popular na manutenção da tradição. Ao abordar os projetos voltados para a região da Igreja de São Benedito, o prefeito também apresentou a proposta de requalificação do Largo do Rosário, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado.

“Estamos trabalhando em um projeto para integrar a Igreja de São Benedito a um novo espaço público. A proposta é transformar a área em uma grande praça, criando melhores condições para as atividades religiosas, culturais e comunitárias”, disse.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressaltou o significado da festividade para a identidade cuiabana e compartilhou sua ligação pessoal com a devoção a São Benedito.

“Sou devoto e grato a São Benedito. A festa representa um momento especial de celebração da fé, mas também simboliza valores que acompanham a comunidade durante todo o ano”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do acolhimento das manifestações religiosas no espaço público e o respeito às diferentes expressões de fé presentes no município.

“É uma honra receber as festividades religiosas e culturais na Prefeitura. Valorizar essas manifestações é reconhecer a importância da fé e da tradição para a nossa comunidade”, ressaltou.

A Festa de São Benedito integra o calendário oficial de eventos de Cuiabá e é reconhecida como uma das mais importantes expressões da cultura popular local. Além do caráter religioso, a celebração preserva costumes transmitidos entre gerações e fortalece os laços comunitários por meio da participação coletiva na organização das atividades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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