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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Capacitação fortalece atuação das equipes das UPAs e Policlínica de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nos dias 16 e 17 de julho a Capacitação em Suporte Básico e Avançado de Vida (SBV/SAV), voltada aos profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Policlínica Municipal. A ação reuniu 120 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação permanente das equipes que atuam na linha de frente da urgência e emergência.

Realizada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, a capacitação faz parte das ações de Educação Permanente da rede municipal e teve como objetivo atualizar protocolos, aperfeiçoar técnicas e fortalecer a atuação integrada das equipes, contribuindo para um atendimento cada vez mais ágil, seguro e resolutivo à população.

Durante os dois dias de treinamento, os participantes passaram por aulas teóricas, estações práticas, simulações realísticas e discussões de casos clínicos. A programação abordou temas como o reconhecimento precoce da parada cardiorrespiratória, a reanimação cardiopulmonar (RCP) de alta qualidade, o manejo das vias aéreas e o atendimento às principais emergências clínicas, sempre com foco na atuação coordenada entre os profissionais.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que investir na capacitação dos servidores é uma das prioridades da gestão para fortalecer a assistência prestada à população.

“Uma rede de urgência eficiente depende de profissionais preparados e atualizados. Quando investimos na qualificação das nossas equipes, garantimos mais segurança aos pacientes, maior qualidade na assistência e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Essa é uma prioridade da gestão e continuará sendo fortalecida”, afirmou a secretária.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que a atualização constante dos profissionais é essencial para manter a excelência dos atendimentos nas unidades de urgência e emergência.

“As situações de urgência exigem rapidez, conhecimento técnico e integração entre as equipes. Capacitações como essa permitem que os profissionais estejam alinhados aos protocolos mais atuais e preparados para responder de forma eficiente aos desafios do atendimento diário. O maior beneficiado com isso é o cidadão, que recebe um atendimento cada vez mais qualificado”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém um cronograma permanente de ações de Educação Permanente, promovendo treinamentos e atualizações voltados aos profissionais da rede. A iniciativa busca fortalecer a padronização das condutas assistenciais, incentivar o aperfeiçoamento técnico e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas unidades municipais de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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