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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia D de vacinação tem reforço contra influenza para grupo prioritário e ampla gama de vacinas para população em geral

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A Prefeitura de Cuiabá realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural. A mobilização terá como foco principal a imunização contra a influenza dos grupos prioritários, além da oferta de diversas vacinas para atualização da caderneta da população em geral.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), integra uma estratégia contínua para ampliar a cobertura vacinal, prevenir surtos e reduzir a circulação de vírus no município.

Durante o Dia D, a vacina contra a influenza será destinada prioritariamente aos públicos mais vulneráveis definidos pelo Ministério da Saúde. Entre eles estão crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.

Também fazem parte do público prioritário puérperas (até 45 dias após o parto), povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. A lista inclui ainda trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e dos Correios.

Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão contemplados, além de pessoas com deficiência permanente e pacientes com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, diabetes, obesidade grave, transplantados e imunossuprimidos.

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Além da vacina contra a gripe, a população poderá aproveitar a mobilização para atualizar a caderneta com diversos imunizantes disponíveis nas unidades, conforme a necessidade identificada no cartão de vacinação de cada paciente.

Entre as vacinas ofertadas está a hepatite B, que protege contra infecção viral que atinge o fígado e pode se tornar crônica. A VIP (vacina inativada contra poliomielite) previne a paralisia infantil, enquanto a Pneumo 10 protege contra doenças graves como pneumonia, meningite e infecções no ouvido.

A Pentavalente oferece proteção combinada contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções por Haemophilus influenzae tipo B. Já a vacina contra rotavírus é fundamental para prevenir diarreias graves em crianças.

Também estarão disponíveis as vacinas meningocócicas C e ACWY, que protegem contra diferentes tipos de meningite, além da vacina contra febre amarela e da tríplice viral, que previne sarampo, caxumba e rubéola.

A hepatite A, transmitida principalmente por água ou alimentos contaminados, também pode ser evitada com vacinação. As vacinas DTP e DTPa serão aplicadas como reforço contra difteria, tétano e coqueluche, enquanto a dT (dupla adulto) reforça a proteção em adultos.

A tetraviral protege contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, e a vacina contra varicela previne a catapora. Já a vacina contra o HPV é essencial para prevenir infecções pelo papilomavírus humano, associado a diversos tipos de câncer.

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Outro destaque é a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), indicada principalmente para gestantes, contribuindo para a proteção de bebês contra infecções respiratórias graves nos primeiros meses de vida.

Já a vacina contra a dengue (Takeda) será aplicada em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, ajudando na prevenção da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população leve documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Para os grupos prioritários, também é necessário apresentar comprovantes que atestem a condição de inclusão.

A ampliação da vacinação para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional.

A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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