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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá finalizou o pagamento restante de quase R$ 15 milhões às empresas responsáveis pelo transporte escolar da zona rural do município. O valor corresponde aos serviços prestados entre os meses de abril e agosto e representa um importante esforço da gestão para regularizar os repasses e garantir a continuidade de um serviço essencial para milhares de estudantes. Há mais de quatro anos, o transporte escolar vinha enfrentando atrasos nos pagamentos. A situação foi colocada em dia na sexta-feira (21).

Atualmente, o transporte escolar rural atende as redes municipal e estadual por meio de 145 rotas, que percorrem, em média, 240 mil quilômetros por mês, nos períodos matutino, vespertino e, em algumas localidades, também no noturno. O serviço é totalmente terceirizado e executado pelas empresas Integração, Expresso Caribus e Alternativa.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a regularização dos pagamentos foi resultado de uma força-tarefa promovida pela Secretaria para assegurar o cumprimento dos compromissos com os prestadores de serviço.

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“Fizemos uma força-tarefa, cortando gastos para colocar em dia o pagamento, sendo R$ 14.937.591,43. Essas empresas estavam recebendo há mais de três anos valores fracionados e inferiores ao contratado. Colocar essa situação em dia foi um desafio, mas conseguimos superar. Independentemente do setor de atuação, é fundamental que os pagamentos sejam honrados para garantir o bom andamento dos serviços prestados. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para que as despesas correntes, especialmente com transporte e alimentação, sejam pagas em dia. Estamos trabalhando com essa prioridade, junto à nossa equipe financeira, para cumprir essa determinação”, afirmou o secretário.

O investimento da Prefeitura de Cuiabá no transporte escolar rural é de aproximadamente R$ 3 milhões por mês, com exceção de julho, quando o valor é menor devido ao recesso escolar.

A regularização dos repasses fortalece a prestação do serviço e permite que as empresas mantenham a estrutura necessária para atender os estudantes com segurança, conforto e pontualidade.

Segundo um dos empresários que atuam no transporte escolar rural, a pontualidade nos pagamentos é essencial para assegurar despesas como a contratação de profissionais qualificados, a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, o abastecimento, o funcionamento do ar-condicionado e demais custos indispensáveis à operação da frota.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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