CUIABÁ
Eleição define composição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Publicado em
17 de maio de 2024por
Da RedaçãoDefinida na tarde desta quinta-feira (16), a nova composição e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2024/2026. A votação aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), das 14h às 15h30, na tarde desta quinta-feira (16), por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade teve direito a um voto.
A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por usuários, trabalhadores na área da Saúde, governo e prestadores de serviços públicos e privados, definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.
O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, desejou boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.
“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.
O Conselho Municipal de Saúde
O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde.
Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, deu as boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.
“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.
Composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026
SEGMENTO USUÁRIO
1 – UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS
União Coxipoense de Associações de Moradores/UCAM
Titular: Maria Socorro Barbosa da Silva
Suplente: Claudio Mário de Moraes
2 – MOVIMENTO SINDICAL
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC
Titular: Claudinei Vailant
Suplente: Romilda de Farias
3- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS E PATOLOGIAS ESPECÍFICAS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá/APAE
Titular: Jackeline Rodrigues da Silva
Suplente: Caryme Gabrielle Matos Cruz
4-MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Associação Brasileira de Redução de Danos/ABORDA
Titular: Sandro Oliveira da Rosa
Suplente: Raimunda Silva Pereira
5- PASTORAIS RELIGIOSAS
Pastoral da Criança
Titular: Eliane Quintino da Silva
Suplente: Marlene Maria de Almeida
6- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/FCD-MT
Titular: Amerino Martins de Carvalho Neto
Suplente: Ambrósio Moreira de Souza Santos
7- MOVIMENTOS POPULARES ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE
Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso/AEB-MT
Titular: Antônio Lemos Correa
Suplente: Abemael Costa Melo
8- ORGANIZAÇÃO DE MULHERES
Associação de Defesa do Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e nas Regiões no Estado de Mato Grosso/ADDTD – Mulheres
Titular: Marilene da Silva Pinheiro
Suplente: Marcia Belém soares de Campos
9- ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE
Associação Matogrossense Pró-Idoso/AMPI
Titular: Ayr Guimarães de Jesus
Suplente: Maria do Carmo de Oliveira Neta
10- MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC/MT
Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes
Suplente: Benildes Aureliano Firmo
SEGMENTO TRABALHADOR
1 – Conselho Regional de Educação Física 17ª Região/MT – CREF17/MT
Titular: Julio Cesar de Souza Garcia
Suplente: Aldo Ricci Figueiredo
2 – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT
Titular: Bruna Karoline de Almeida Santiago
Suplente: Thalisson Magno de Oliveira
3 – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso/CRM-MT
Titular: Osvaldo Cesar Pinto Mendes
Suplente: Adriano Bastos Pinho
4 – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – SINODONTO/MT
Titular: Narcíso Santana da Silva
Suplente: Cristhiane Almeida Leite da Silva
5 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso/SINFAR/MT
Titular: Wille Márcio Nascimento Calazans
Suplente: Devanil Roza Fernandes
SEGMENTO DE GOVERNO/PRESTADOR
1 – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS
Titular: Deiver Alessandro Teixeira
Suplente: Leila Maria Boabaid Levi
2 – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC
Titular: Wilson Aparecido Carvalho Cutas
Suplente: Ricardo Soares Venero
3 – Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM
Titular: Cassiano Moraes Falleiros
Suplente: Maria de Fátima de Carvalho Ferreira
4 – Federação das Filantrópicas
Titular: Daniella da Costa Amaral
Suplente: Mázena Salah El-Din Farah
5 – Secretaria Estadual de Saúde – SES
Titular: Cláudia Regina Marques Vasconcelos Moreno
Suplente: Juliana Anacleto Cruz
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares
Published
15 horas agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.
Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.
Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.
A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.
Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.
“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.
Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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