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Eleição define composição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá

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Definida na tarde desta quinta-feira (16), a nova composição e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2024/2026. A votação aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), das 14h às 15h30, na tarde desta quinta-feira (16), por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade teve direito a um voto.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por usuários, trabalhadores na área da Saúde, governo e prestadores de serviços públicos e privados, definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, desejou boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

O Conselho Municipal de Saúde

O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde.

Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.

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O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, deu as boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

Composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026

SEGMENTO USUÁRIO

1 – UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS

União Coxipoense de Associações de Moradores/UCAM

Titular: Maria Socorro Barbosa da Silva

Suplente: Claudio Mário de Moraes

2 – MOVIMENTO SINDICAL

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC

Titular: Claudinei Vailant

Suplente: Romilda de Farias

3- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS E PATOLOGIAS ESPECÍFICAS

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá/APAE

Titular: Jackeline Rodrigues da Silva

Suplente: Caryme Gabrielle Matos Cruz

4-MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS

Associação Brasileira de Redução de Danos/ABORDA

Titular: Sandro Oliveira da Rosa

Suplente: Raimunda Silva Pereira

5- PASTORAIS RELIGIOSAS

Pastoral da Criança

Titular: Eliane Quintino da Silva

Suplente: Marlene Maria de Almeida

6- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/FCD-MT

Titular: Amerino Martins de Carvalho Neto

Suplente: Ambrósio Moreira de Souza Santos

7- MOVIMENTOS POPULARES ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE

Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso/AEB-MT

Titular: Antônio Lemos Correa

Suplente: Abemael Costa Melo

8- ORGANIZAÇÃO DE MULHERES

Associação de Defesa do Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e nas Regiões no Estado de Mato Grosso/ADDTD – Mulheres

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Titular: Marilene da Silva Pinheiro

Suplente: Marcia Belém soares de Campos

9- ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE

Associação Matogrossense Pró-Idoso/AMPI

Titular: Ayr Guimarães de Jesus

Suplente: Maria do Carmo de Oliveira Neta

10- MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC/MT

Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes

Suplente: Benildes Aureliano Firmo

SEGMENTO TRABALHADOR

1 – Conselho Regional de Educação Física 17ª Região/MT – CREF17/MT

Titular: Julio Cesar de Souza Garcia

Suplente: Aldo Ricci Figueiredo

2 – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT

Titular: Bruna Karoline de Almeida Santiago

Suplente: Thalisson Magno de Oliveira

3 – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso/CRM-MT

Titular: Osvaldo Cesar Pinto Mendes

Suplente: Adriano Bastos Pinho

4 – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – SINODONTO/MT

Titular: Narcíso Santana da Silva

Suplente: Cristhiane Almeida Leite da Silva

5 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso/SINFAR/MT

Titular: Wille Márcio Nascimento Calazans

Suplente: Devanil Roza Fernandes

SEGMENTO DE GOVERNO/PRESTADOR

1 – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS

Titular: Deiver Alessandro Teixeira

Suplente: Leila Maria Boabaid Levi

2 – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC

Titular: Wilson Aparecido Carvalho Cutas

Suplente: Ricardo Soares Venero

3 – Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM

Titular: Cassiano Moraes Falleiros

Suplente: Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

4 – Federação das Filantrópicas

Titular: Daniella da Costa Amaral

Suplente: Mázena Salah El-Din Farah

5 – Secretaria Estadual de Saúde – SES

Titular: Cláudia Regina Marques Vasconcelos Moreno

Suplente: Juliana Anacleto Cruz

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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