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Emanuel anuncia ação judicial contra interventores e pedido de providências à PF e Câmara Municipal

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (9), a adoção de uma série de medidas legais contra o Governo do Estado de Mato Grosso, por conta dos excessos cometidos durante o período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em uma dessas ações, o gestor determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a tomada de providências judiciais contra o interventor Hugo Fellipe Lima e demais co-interventores.

De acordo com o documento encaminhado à PGM, deve ser formalizado nos próximos dias uma interpretação judicial-criminal para que membros do Gabinete de Intervenção comprovem, de forma inequívoca, as acusações feitas contra a Prefeitura de Cuiabá. Durante a intervenção, o Estado massificou na imprensa local a informação da existência de um suposto “rombo” de R$ 356 milhões nos cofres da Saúde de Cuiabá.

“Já encaminhei o pedido à PGM, para que adote as providências judiciais e criminais contra o interventor e os co-interventores, para que provem as alegações feitas. Não queremos conversa fiada ou que coloque em um papel algo que não prova nada. Queremos uma comprovação com balanços e documentos criteriosos da existência desse débito, sob pena de interpretação criminal contra essas pessoas”, disse Emanuel.

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Além disso, o chefe do Executivo Municipal solicitou à Câmara Municipal de Cuiabá a apuração de eventual desvio de finalidade, uso político, e excesso nos atos praticados por integrantes do Gabinete de Intervenção. “No período de 28 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, a SMS virou um festival de servidores estaduais, inclusive com a presença de policiais, constrangendo e intimidando os servidores municipais”, completou o prefeito.

Emanuel anunciou ainda que encaminhou ao presidente regional da Polícia Federal, em Mato Grosso, Sérgio Adão Mores, um pedido de auxílio na tomada de providências contra o ocorrido e a realização de uma inspeção na SMS, que está isolada. O prefeito enfatiza que a requisição tem como base o fato de que os equipamentos foram adquiridos com recursos federais e a integração da rede de dados municipal na rede do Ministério da Saúde.

Medida 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira, 6.  A determinação é da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Operação de limpeza avança no CPA 4 e contempla áreas de divisa com bairros da região

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Uma força-tarefa de limpeza urbana mobilizou equipes da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) no bairro CPA 4, em Cuiabá. A operação, que deve se estender ao longo da semana, concentra os trabalhos em áreas de divisa com os bairros Jardim Brasil, João Bosco Pinheiro, Primeiro de Março e Nova Conquista, com foco na remoção de resíduos, roçagem, capina e manutenção de espaços públicos, na terça-feira (21).

Os serviços são realizados no entorno da antiga Escola 8 de Abril, no bolsão de lixo localizado no fim da Avenida M e na Praça Ouro Fino. As equipes também executam a limpeza do canteiro central que forma a entrada do bairro Primeiro de Março, incluindo pintura de meio-fio e ações de zeladoria.

“Estamos realizando uma operação no CPA 4. Uma equipe com mais de 20 colaboradores está atuando no entorno da antiga Escola 8 de Abril. Também estamos retirando um bolsão de lixo no fim da Avenida M e faremos a capina e a roçagem da Praça Ouro Fino. Essa parte do canteiro forma um ‘L’ bem grande, que é a entrada do bairro Primeiro de Março. Estamos realizando toda a limpeza, a zeladoria e a pintura de meio-fio no local”, explicou o diretor de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Vinhal.

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Morador do CPA 4, o mestre de obras Benedito Francisco Pereira avaliou que a manutenção periódica dos espaços públicos pode contribuir para evitar o descarte irregular de resíduos e ampliar as possibilidades de uso da área pela comunidade.

“Se houver limpeza regular, as pessoas não vão encher de lixo. O local tem potencial para se transformar em um campo de futebol, uma praça ou uma quadra”, afirmou.

Há 33 anos no bairro, Idivan Fonseca destacou que os serviços de limpeza têm impacto direto na qualidade de vida da população, tornando os espaços mais seguros e adequados para o convívio. Ao mesmo tempo, defendeu maior conscientização dos moradores sobre o descarte correto de resíduos, especialmente em áreas de preservação ambiental.

“Poderia ser feita uma melhoria na infraestrutura, um espaço de lazer para a criançada, para os idosos e para todos os moradores”, sugeriu.

Moradora da região desde 1991, a técnica de enfermagem Suzane Pinto de Souza também acompanhou a operação e demonstrou expectativa com os resultados da ação.

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“Depois dessa conclusão, o meu CPA 4 vai voltar a ser como era antes. Estou feliz por terem mandado a equipe para fazer a limpeza. A avaliação que eu dou é nota 10, nota 1000”, disse.

Guilherme Vinhal destacou que a operação integra o cronograma contínuo de manutenção urbana desenvolvido pela Limpurb em diferentes regiões da capital, com serviços voltados à limpeza de vias, áreas públicas e remoção de resíduos descartados de forma irregular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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