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“Estamos aqui para resolver problemas. Pretendo que, já no início da semana que vem, possamos iniciar o processo de transferência”, diz Emanuel Pinheiro

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A Associação do Shopping Popular de Cuiabá oficializou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o aceite para a instalação temporária de 600 comerciantes na região do Complexo Dom Aquino, sugestão apresentada pelo gestor após o trágico incêndio que deixou em ruínas o maior centro comercial do Centro-Oeste, durante a madrugada de segunda-feira (15). Durante a reunião, o prefeito declarou que aguarda – em 48 horas – o projeto com as diretrizes e necessidades (hidrossanitárias, elétricas, de organização e segurança) para a instalação efetiva dos associados, mas reforçou que ainda não é possível estabelecer uma data, embora tenha a expectativa para a próxima semana. O centro comercial abrigava a 600 lojas gerando mais de três mil empregos diretos e indiretos.

O prefeito relembrou ainda que o processo de transferência será acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), em conformidade com a legislação.

“O campo de futebol, a pista de atletismo, que ficam atrás do ginásio semicoberto do Complexo Dom Aquino e se estendem até a Avenida Beira Rio, são áreas planas, sem acidentes geográficos ou edificações públicas ou privadas. Por isso, conseguimos instalar a cobertura dessa área com mais agilidade, permitindo um projeto mais viável. É um momento de solidariedade, recomeço e reconstrução das vidas dos comerciantes e do Shopping Popular. Eu ainda não posso estabelecer uma data exata agora, mas, se depender exclusivamente da minha vontade, não haverá nenhum problema. Estamos aqui para resolver problemas e encontrar soluções. Pretendo que, já no início da semana que vem, possamos iniciar o processo de transferência e fixação dos trabalhadores, associados e comerciantes naquela região.”

Para a liberação da área, o prefeito pontuou que pode ser feita por meio de decreto do Município, mas antes determinará ao secretário de Governo, Júnior Leite, que coordenará todo esse processo, junto com o Procurador-Geral do Município, para dialogar com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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“Estamos tomando as decisões no local. Promoveremos todas as reuniões necessárias para facilitar a vida dos associados e comerciantes da nossa capital. Nosso maior esforço agora é justamente esse: a preocupação com a vida de cada um. Tudo o que tinham foi destruído, então precisam desse apoio, desse aconchego e acolhimento por parte da população e da prefeitura de Cuiabá. Paralelamente, estamos lutando pela reconstrução do Shopping Popular, mas o principal neste momento é a reconstrução da vida de cada camelô e associado. Vamos decidir, de hoje para amanhã, todas as medidas que a prefeitura puder tomar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, em parceria com a sociedade e a população de Cuiabá, para fixar essas pessoas e dar todo o apoio, inclusive afetivo e emocional, para que superem esse grande trauma e tragédia”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Quanto à parceria com o Governo do Estado, Emanuel Pinheiro reforçou o diálogo com o governador em exercício Otaviano Pivetta ontem. “Ele não pôde comparecer à reunião devido à sua agenda, mas enviou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e a presidente da MT Desenvolvimento, que participaram ativamente da reunião e nos ajudaram a criar essa agenda positiva. Fizemos várias determinações preliminares aqui na Prefeitura de Cuiabá, e contamos com o apoio do governo do estado. Deixei claro publicamente ontem que estou à disposição do governador Mauro Mendes. Tudo relacionado ao Shopping Popular e à Cuiabá pode ser discutido diretamente comigo, a qualquer momento. Estou disponível para sentar com ele ou com a sua equipe sempre que necessário.”

O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, disse que nas próximas horas entregará, formalmente, a documentação que viabilizará a instalação na área do Complexo Dom Aquino. “Amanhã cedo, quero trazer o documento oficial. Gostaria de agradecer à imprensa que acompanhou o desenvolvimento, a votação e como o processo foi conduzido de maneira pública. Hoje, a situação do Shopping Popular não é do Misael, nem do prefeito, mas da sociedade de Cuiabá, que recebe informações em tempo real através da nossa imprensa. Agradeço a todos os segmentos”, disse Misael. Ele relembrou ainda que a parceria com a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) irá viabilizar a implantação da estrutura para as lojas e conta ainda com apoio dos governos federal e estadual, além da bancada federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Cuiabá.

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Medidas já implementadas:

Ainda na segunda-feira,15, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou o trabalho conjunto do Cuiabanco e Desenvolve MT para maior assertividade na concessão de linhas de crédito e a cessão do espaço do Complexo Dom Aquino para a reabertura, em caráter temporário, de um centro comercial. A Secretaria de Ordem Pública irá auxiliar no processo de legalização das empresas e fornecer a documentação necessária para viabilizar as possibilidades de crédito, além de garantir a segurança do local. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Obras Públicas, mediante liberação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, irão atuar imediatamente para liberar a área e manter a limpeza e a ordem pública.Também será implementado um protocolo de apoio psicossocial específico por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, uma proposta sugerida pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

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A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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