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Estudantes da rede pública municipal de Educação estão entre os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola

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Os estudantes Marcos Olivie Redher Alves, do 5º Ano C da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Nossa Senhora Aparecida, na categoria Poesia e Ana Suri Lemes Ribeiro, do 5º Ano A da  EMEB Antônia Tita Maciel de Campos, na categoria Música  estão entre os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2022 – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. A premiação será nesta quarta-feira (26), às 9h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estimula a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e de fomento à aprendizagem profissional.

Ao todo 20 trabalhos produzidos por estudantes de todo o estado serão premiados. O prêmio encerra o Projeto MPT na Escola edição 2022, e destaca os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das escolas públicas que participam do Projeto.  Os trabalhos concorreram em quatro categorias (conto, desenho, música e poesia) e foram divididos em dois grupos (Grupo 1, de 4º e 5º anos, e Grupo 2, de 6º e 7º anos). Os mais bem colocados de cada categoria receberão medalhas e troféus. Os coordenadores municipais e professores-orientadores receberão homenagens e certificados.

Neste ano, 113 escolas públicas urbanas e rurais, distribuídas em 15 municípios de Mato Grosso, participaram do projeto, que envolveu mais de 11 mil estudantes. Por meio da iniciativa, a instituição promoveu a capacitação de toda a comunidade escolar entre eles técnicos, coordenadores pedagógicos e docentes das unidades de ensino participantes.

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Em Cuiabá o Projeto reuniu estudantes e professores de 10 unidades da rede pública municipal de Educação. No total foram 2.000 estudantes, do 4º ao 7º Anos (Meninice, Puberdade e Adolescência) e 84 professores  envolvidos em ações e debates nas escolas de Ensino Fundamental, sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.

“Além das atividades do Projeto MPT na Escola, foram realizadas ações complementares, permitindo que as unidades educacionais ampliassem o debate para toda a comunidade, para que as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, possam ser rompidas”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado. 

Para facilitar a discussão do tema junto aos estudantes foram distribuídos kits educacionais contendo pôsteres, cadernos de orientação pedagógica, revistas em quadrinhos e jogos de tabuleiro.

O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes falou sobre a importância da iniciativa. “Este foi mais um ano de muito debate e ações pedagógicas significativos. O papel do professor, da equipe gestora e da família em colhermos frutos bons no ensino e aprendizagem culminaram com a premiação dos nossos estudantes na Etapa Estadual do Projeto MPT na Escola. Tenho muito orgulho do compromisso e do comprometimento das Unidades participantes, que resultaram em mais uma ação de sucesso, na rede pública Municipal de educação de Cuiabá”, avaliou.

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Participaram do Projeto as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Antônia Tita Maciel de Campos, Ana Teresa Arcos Krause, Floriano Bocheneki, Nossa Senhora Aparecida, José Luís Borges Garcia, Profª Esmeralda de Campos Fontes, Prof. Firmo José Rodrigues, Madre Marta Cerutti, Senhorinha Ana Alves de Oliveira e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Dr. Estêvão Alves Corrêa.

MPT na Escola

A iniciativa integra o Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas —, e tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Serviço:

Premiação – Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola

Data: quarta-feira, 26

Hora: 9h

Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23)

Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação.

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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