CUIABÁ
Estudantes da rede recebem premiação na etapa municipal do Projeto MPT na Escola
Publicado em
13 de junho de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (12), a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho o Projeto, em sua quarta edição, contou com a participação de 2.117 estudantes do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal, nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.
Nas unidades educacionais participantes as equipes gestoras organizaram espaços especiais para que os estudantes pudessem acompanhar o anúncio dos vencedores nas quatro categorias – conto, poesia, música e desenho -, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana, no YouTube.
O coordenador Municipal do Projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil, um dos problemas sociais mais latentes do país. “Em Cuiabá, além das atividades previstas no Projeto, o Plano Municipal realizou ações complementares, envolvendo entidades e secretarias municipais permitindo que as unidades educacionais ampliassem os debates para toda a comunidade, para que as barreiras culturais, que dificultam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes possam ser rompidas”, destacou o coordenador.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães agradeceu o apoio da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, do Procurador do Ministério Público Estadual do Trabalho André Canuto, dos professores e gestores das unidades participantes. “Na rede pública municipal o tema é abordado de forma transversal e intersetorial proporcionando aos estudantes o desenvolvimento da ética, empatia e aprendizagens significativas para o seu pleno crescimento como cidadãos conscientes”, salientou.
Premiação
A premiação é uma das etapas Projeto MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das instituições de ensino participantes.
Nesta edição do Projeto os vencedores receberão smartphones e as unidades educacionais participantes, placas de homenagem e agradecimento.
Unidades participantes
Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.
MPT na Escola
O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Estudantes premiados na Etapa Municipal – MPT na Escola
Categoria Conto
3º lugar – PERKSON FERNANDO ALVES LEAL – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºC
2º lugar – MARIA ELOHA DINIZ MOROTA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
1º lugar – FELIPE GUILHERME DE LIMA ALBUES – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºB
Categoria Poesia
3º lugar – WILIAM DANIEL DE OLIVEIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
2º lugar – ANA CLARA MARQUES MIRANDA – EMEB NOSSA SENHORA APARECIDA – 5ºB
1º lugar – MARIA CLARA ARRUDA DOS SANTOS – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºA
Categoria Desenho
3º lugar – PEDRO SANTOS SILVA – EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA – 4ºA
2º lugar – KESIA APARECIDA SANTANA BENEVIDES – EMEB ESMERALDA CAMPSO FONTES – 5ºB
1º lugar – ELLOA MORAES DOS SANTOS – EMEB PROFª TEREZA LOBO – 4ºC
Categoria Música
3º lugar – MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA – EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA – 4ºA
2º lugar – ISABELLY DA SILVA PEREIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 4ºB
1º lugar – KAIO ALFAIAS SILAS DO AMARAL – EMEBC DR ESTEVÃO ALVES CORRÊA – 7º
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Published
5 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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