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Executivo propõe criação de Procuradoria Especializada da Saúde Pública

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O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Cuiabá um projeto de lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde, uma unidade especializada dentro da estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM), voltada exclusivamente ao atendimento de demandas jurídicas relacionadas à saúde pública. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (24).

A criação da nova estrutura atende à necessidade de reforçar o suporte jurídico diante do crescimento significativo de processos administrativos e judiciais envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde. A expectativa é de que a medida traga mais agilidade e eficiência no acompanhamento das ações da pasta.

“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Entre as atribuições da nova Procuradoria estão a emissão de pareceres definitivos em processos administrativos da saúde, análise jurídica de contratos e convênios, elaboração de estudos técnicos, além de manifestações sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei relacionados à área.

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A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, também destacou a relevância da iniciativa. “Eu acho que o projeto é muito pertinente e temporal no âmbito da saúde porque na Saúde as coisas precisam de celeridade na maior parte do tempo e ter a Procuradoria próxima vai fazer uma diferença muito grande na conclusão dos processos que tramitam aqui dentro”, destacou.

A proposta também se insere na política de fortalecimento institucional da advocacia pública municipal. No último dia 12 de junho, a Procuradoria Geral deu posse a seis novos procuradores aprovados em concurso público, ampliando sua capacidade de atuação técnica em diversas áreas da administração.

#PraCegoVer

A foto ilustra um toten verde com a logomarca da Prefeitura de Cuiabá e a identificação de letras da Procuradoria Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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