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Famílias atingidas pelas fortes chuvas recebem apoio da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Defesa Civil de Cuiabá, está acompanhando a situação das famílias que perderam móveis e alimentos em decorrência das fortes chuvas ocorridas no domingo (22). Ao todo, 12 residências foram atingidas, sendo que cinco delas necessitaram de ajuda humanitária e, na manhã desta segunda-feira (23), receberam cestas básicas, colchões, kits de higiene e de limpeza.

O prefeito Abilio Brunini esteve no local ainda na noite de domingo e determinou ação imediata para minimizar os prejuízos junto aos moradores. A chuva atípica contabilizou 100 mm em duas horas, volume difícil de ser absorvido pelo sistema de drenagem devido ao grande escoamento.

“Tivemos situações pontuais em oito bairros, sendo seis da região Leste e dois da região Norte. Nem todos os moradores afetados precisaram de ajuda, a maioria não teve perdas. A água entrou, mas em pouco volume. No bairro Pedregal, foram três casas que precisaram de ajuda humanitária. Elas estão localizadas em área baixa e acabam recebendo a água que desce pela frente e pelos fundos, vindas da Rua Rosário Oeste e do Córrego do Barbado”, explicou o coronel da Defesa Civil de Cuiabá, Alessandro Borges.

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No bairro Carumbé, uma kitnet teve perdas e recebeu ajuda. No Areão, foram três casas alagadas, mas apenas uma delas teve perda de móveis e mantimentos e também recebeu auxílio.

No São Mateus, o córrego transbordou, mas não houve alagamento de residências.

O coronel Alessandro ressaltou que as ações implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Limpurb, como a limpeza de bueiros e o desassoreamento do córrego, contribuíram para reduzir os impactos das fortes chuvas, considerando que, no ano passado, cerca de 80 famílias foram atingidas.

Karla Patrícia mora com a filha em uma das casas atingidas no bairro Pedregal. Ela relata que o problema se repete há muitos anos. “É uma casa de herança, já tentei vender, mas quem vai comprar nessas condições”, pontuou.

Desempregada, Karla vive da venda de bolos que produz e foi uma das moradoras que receberam ajuda da Prefeitura.

“Quero agradecer toda a equipe. Estava tão triste que, no momento, não lembrei de agradecer. Sou grata pela vida de vocês e por olharem por nós. Muito obrigado e que Deus retribua em dobro o que fazem por nós”, agradeceu Kelly, outra moradora do Pedregal.

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A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, e sua equipe participaram das entregas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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