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Fiscalização integrada interrompe ligação clandestina de energia em área pública de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou nesta segunda-feira (6) uma fiscalização integrada em uma área pública destinada a equipamento comunitário, após denúncia de tentativa de invasão.

Com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da concessionária Energisa, a operação para impedir a ocupação irregular e preservar a área pública ocorreu no loteamento Jardim Jockey Club, em Cuiabá, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Durante a ação, agentes identificaram a instalação clandestina de rede elétrica, com uso irregular de postes e extensões de fios ao longo da área, que possui cerca de 30 mil metros quadrados. A Energisa realizou o corte imediato da ligação ilegal e iniciou a retirada da fiação instalada de forma irregular.

Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o denunciante relatou demarcações na área e oferta de terrenos como se fossem lotes particulares. Há suspeita de que pessoas estariam se passando por proprietárias do terreno para comercializar os lotes de forma fraudulenta.

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“Estamos aqui em uma ação integrada para cessar uma ligação clandestina de energia em uma área pública da Prefeitura. Esse espaço é destinado a equipamento comunitário. No entanto, algumas pessoas, que ouso dizer que são estelionatários, começaram a lotear e vender a área como se fosse particular. Isso é um golpe. Trata-se de uma área pública que não pode ser vendida ou loteada por terceiros”, afirmou o secretário.

No local, também foram identificadas barracas recém-instaladas e telhas de zinco, estruturas utilizadas em construções irregulares.

A Secretaria de Ordem Pública encaminhou o caso à Polícia Civil para investigação. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) foi oficiada para realizar a limpeza da área conforme o cronograma da pasta.

Como denunciar

O cidadão pode informar invasões de áreas públicas pelo Portal Sorp, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Também é oferecido atendimento presencial a idosos e a pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados podem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova fase da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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