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Gestão Emanuel Pinheiro encerra operação do aterro sanitário e promove transformação na destinação de resíduos

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A gestão Emanuel Pinheiro promoveu mais uma ação histórica para Cuiabá. Seguindo um planejamento elaborado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), o Aterro Sanitário Municipal teve sua operação definitivamente encerrada na última sexta-feira (31). A medida representa uma completa transformação no tratamento dos resíduos sólidos gerados na Capital e ocorre após cerca de 30 anos de funcionamento da estrutura.

A partir de agora, os materiais da coleta domiciliar, comercial, e de limpeza urbana terão como destino o Ecorparque Pantanal. A nova estrutura possui uma série de tecnologias de proteção ambiental e é a primeira deste tipo na região Centro-Oeste. Operando de forma totalmente adequada, o Ecoparque é capaz de potencializar a reciclagem e o descarte de rejeitos (materiais que não podem ser reutilizados), sem risco de contaminação de solos e rios.

“Mais uma vez Cuiabá dá o exemplo e se coloca como uma das primeiras cidades brasileiras a fortalecer as políticas de tratamento adequado do lixo. Agora, possui uma estrutura de primeiro mundo, moderna, e devidamente certificada pelos órgãos competentes. O antigo aterro, há muitos anos, tornou-se um verdadeiro lixão, totalmente insalubre, mas somente a nossa gestão teve a coragem para mudar essa realidade”, afirma o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A construção do Ecoparque Panatanal é fruto de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá e que teve como vencedora a empresa Orizon Valorização de Resíduos. O contrato prevê um investimento de R$ 81 milhões, garantindo uma estrutura preparada para receber e dar a destinação correta aos resíduos descartados por mais de 1 milhão de pessoas. O local ainda contará com um Centro de Triagem Mecanizado (CTM).

O Ecoparque também vai gerar energia renovável e créditos de carbono. Os resíduos que não puderem ser reaproveitados serão destinados em células de encapsulamento construídas com dutos para captação de gás. A companhia prevê transformar em energia cerca de 13 milhões de metros cúbicos de metano. Isso equivale à retirada de 45 mil carros das ruas ou ao plantio de 1,2 milhão de árvores, garantindo a geração de 170 mil créditos de carbono por ano.

“O que nós exigimos da empresa foi a construção de um local que possa ser referência nacional em questão de equipamentos e, igualmente, de resultados. Por isso, o Ecoparque segue um padrão internacional, para potencializar ao máximo o tratamento e a reciclagem de resíduos sólidos. Isso significa investimento em cuidados com o meio ambiente e em saúde pública”, finaliza o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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