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Gestão Emanuel Pinheiro investe R$ 4,4 milhões em região portuária e alavanca turismo; Orla 2 será entregue nesta quinta-feira (3)

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Um dos principais setores afetados pela crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19, o trade turístico da capital, foi tratado com prioridade pela Prefeitura de Cuiabá e, somente nos últimos cinco anos e meio, recebeu investimentos de mais de R$ 4 milhões. Com a finalidade de potencializar o setor, o prefeito Emanuel Pinheiro entrega, nesta quinta-feira (3),  às 9h, mais um cartão postal à população, a Orla do Porto II. 

O local passou por uma completa revitalização, uma vez, que encontrava-se em situação de desatenção por parte do Poder Público. Entretanto, na administração atual ganhou uma nova roupagem em seus mais de 600 metros de extensão, equiparados por pista de caminhada, academia ao ar livre, ciclovia, arborização e vagas de estacionamento, oportunizando à população momentos inesquecíveis de lazer. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Obras. por meio da aplicação do aporte de aproximadamente R$ 3,4 milhões. 

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“Minha gente, chegou o grande dia, tão aguardado. A entrega da nossa Orla do Porto II, o novo e completo cartão postal da cuiabania. Uma área que anteriormente estava abandonada, mas que agora, recebe uma cara nova, fazendo com que as famílias tenham mais uma opção de recreação dentro da cidade. Nesse clima de festa que convidamos todos e todas para prestigiar essa data histórica ao nosso lado, um presente da nossa gestão as futuras gerações”, enfatizou Pinheiro. 

Herança herdada dos governos anteriores e com graves problemas, a Vila Cuiabana foi outro atrativo a receber total atenção do Executivo Municipal. A iniciativa, orçada em R$1.151.791,16, englobou ações de reconstrução da cenografia do local, além da reforma dos banheiros e serviços de jardinagem e limpeza geral do ambiente, em razão de defeitos e utilização de material inadequado, colocando em risco a vida dos frequentadores, inclusive com o risco de queda. 

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, afirmou que os projetos técnicos elaborados para as regiões têm como objetivo a valorização das raízes culturais e preservação do Rio Cuiabá, um dos mais importantes do Estado. 

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“Estamos falando de união de história e contemplação em únicos lugares. É preciso pensar no município como um todo, sem deixar de lado suas características primordiais. Após muitos estudos chegamos aos resultados finais que temos hoje, motivo este de orgulho e satisfação para todos nós”, declarou. 

As melhorias na Orla do Porto II, abrangem a implantação de dois monumentos, em homenagem a duas grandes personalidades públicas do município, sendo eles, o estadista Dante Martins de Oliveira, bem como o carnavalesco e colunista social Jejé de Oyá, além da presença da Viola de Cocho. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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