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Gestão firma compromisso por plano de 90 dias para comunidade surda

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Neste 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Prefeitura de Cuiabá celebrou a data com um ato simbólico e prático no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Durante o evento, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris firmou, junto ao secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, o compromisso de elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico detalhado das necessidades da comunidade surda e um plano estratégico de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão.

O encontro reuniu diversas pessoas surdas da comunidade, que puderam expor diretamente suas demandas a representantes do Executivo e Legislativo, incluindo os vereadores Samantha Iris e Dilemário Alencar. A proposta é que, a partir desse levantamento, cada secretaria municipal seja envolvida na execução das ações previstas.

“Vamos construir juntos esse planejamento e pensar o que dá pra fazer agora, o que conseguimos fazer no ano que vem e o que pode virar lei pra ir além de nós. É o primeiro passo. Estou à disposição”, afirmou Samantha. “A inclusão é desejo do coração da gestão e sei que os secretários atenderão porque entendem a importância desse processo”.

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Durante a solenidade, Andrico reforçou o compromisso: “Isso aqui é como plantar uma semente. Precisamos do sol, do cuidado, do apoio de todos para fazer florescer. A inclusão de verdade significa remover barreiras, garantir acesso à comunicação, à educação e à dignidade para todos. E isso inclui autistas, cadeirantes, surdos, pessoas com nanismo… todos”.

Ele também destacou que, apesar da legislação garantir direitos, como a Lei 5.376/2010 sobre educação bilíngue nas escolas municipais, muitos desses direitos ainda não saíram do papel. “Estamos cansados de ver a lei ser ignorada. Agora é diferente. Temos gestão, temos vontade e vamos mostrar resultado”.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão, já iniciou um trabalho técnico de levantamento de investimentos, fundos e legislações pertinentes, para tornar Cuiabá uma cidade verdadeiramente acessível e inclusiva. O plano de 90 dias é mais um passo concreto nessa direção.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes do evento realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá. Na imagem há dezenas de pessoas, entre autoridades e representantes da comunidade surda.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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