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Gestão promove capacitação para atuação frente à nova Lei de Licitações

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A Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos, desenvolveu uma capacitação para os servidores de todas as secretarias e órgãos municipais envolvidos nos processos de contratação de serviços. A iniciativa, realizada na quinta-feira (18), no auditório do Palácio Alencastro, foi necessária devido à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, já regulamentada pela Instrução Normativa publicada na Gazeta Municipal no dia 17 deste mês, sob o número SLC nº 08/2024. Ressalta-se que a Gestão promove diversos eventos semelhantes ao longo do ano, abrangendo diferentes áreas.

“Com a implementação da nova Lei de Licitações 14.133, sentimos a necessidade de capacitar os servidores para que possam adquirir conhecimento técnico sobre como proceder agora. Com uma equipe bem capacitada e treinada, evitamos o risco de que o processo não seja concluído com êxito. Para realizar uma licitação de maneira satisfatória, é preciso que os pedidos e as provocações estejam adequados e aptos, ou seja, prontos e condizentes com o assunto. Cabe a nós, como idealizadores das licitações, fomentar essa discussão e provocá-los para que se sintam capazes de conduzir esse processo”, explicou o secretário adjunto de licitações e contratos, Agmar Siqueira.

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No caso, a Instrução Normativa em questão trata das contratações no âmbito do poder executivo municipal, determinando a obrigatoriedade do checklist nas contratações públicas. O tema foi bem recebido, conforme o quantitativo de servidores presentes na capacitação.

Conforme a Instrução Normativa 08/2024, é obrigatório o checklist nas contratações públicas municipais, abrangendo os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiabá, exceto as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Estabelece também, no art. 2º, a competência da Secretaria Municipal de Gestão (SMGE) para realizar os processos de licitações e procedimentos administrativos para as contratações públicas, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.

O parágrafo único deixa claro que compete exclusivamente aos órgãos e entidades a formalização dos processos de contratações fundamentados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Quanto aos procedimentos, a normativa esclarece que a formalização dos processos de contratações e a realização de todas as atividades necessárias ao planejamento, incluindo elaboração do documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de risco, termo de referência, exigências contratuais e realização de pesquisa de preços, compete exclusivamente aos órgãos e entidades demandantes.

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Em relação à solicitação de abertura de processo licitatório, independente da modalidade, deve ser realizada pelo Órgão ou Entidade Demandante e estar devidamente instruída para o seu efetivo protocolo.

A normativa, no parágrafo 1º, trata da instrução processual, que deve observar, obrigatoriamente, as exigências contidas nos formulários denominados CHECKLIST, constantes no Anexo I da Instrução Normativa. Os órgãos e entidades deverão observar o checklist próprio ao ato solicitado, que deverá acompanhar os documentos protocolados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gestão, no Palácio Alencastro. Além disso, outras tratativas e providências estão detalhadas na normatização a ser seguida.

Lembrando que a Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e está disponível na Gazeta Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Limpeza urbana mobiliza cerca de 250 trabalhadores em diferentes regiões de Cuiabá

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) mantém nesta semana uma ampla frente de limpeza em diferentes regiões de Cuiabá, com cerca de 250 trabalhadores distribuídos em equipes que atuam simultaneamente em bairros, avenidas, praças e demais espaços públicos. As atividades fazem parte da programação permanente de manutenção urbana, reforçada nesta semana para atender pontos previamente mapeados como prioritários e demandas encaminhadas pela população.

Os serviços incluem roçagem, capina, varrição, recolhimento de resíduos, pintura de meio-fio e manutenção de áreas verdes. As equipes estão presentes no bairro Altos da Serra, Avenida Principal do Osmar Cabral, Rodoviária, Avenida das Torres, Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, Rua M, no CPA IV, Avenida Antônio Dorileo, no Cophema, praças do Jardim Imperial, Avenida Oátomo Canavarros, Avenida Juliano da Costa Marques, Avenida Doutor Meirelles, Avenida Santa Cruz, no bairro Santa Cruz II, além da região central da capital.

De acordo com o coordenador de Limpeza Urbana da Limpurb, Carlos Eduardo do Nascimento, as ações não correspondem a um mutirão extraordinário, mas à continuidade do cronograma regular de manutenção da cidade. Segundo ele, a programação foi reforçada nesta semana para ampliar o atendimento em locais considerados mais críticos, identificados por meio de vistorias técnicas e de solicitações encaminhadas pelos moradores.

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“A limpeza urbana segue um planejamento permanente. Nesta semana intensificamos os serviços em pontos que já haviam sido identificados como prioritários, sem deixar de atender às solicitações registradas pela população. O objetivo é manter a cidade limpa e organizada durante todo o ano”, afirmou o coordenador.

Segundo Carlos Eduardo, as equipes são dimensionadas conforme a necessidade de cada local e contam, em média, com 25 a 30 trabalhadores, acompanhados por coordenadores e encarregados responsáveis pela fiscalização dos serviços em campo. Além da execução das atividades, eles verificam a qualidade do acabamento e ajustam o planejamento sempre que necessário para garantir mais eficiência às frentes de trabalho.

A operação também utiliza equipamentos mecanizados para ampliar a produtividade. Tratores plataforma atuam no Jardim Pauliceia, tratores articulados realizam serviços no Tropical Ville e uma minicarregadeira Bobcat reforça as atividades em diferentes pontos. Equipes de resposta rápida também executam intervenções na Praça Sylvio Feitosa de Freitas Neto, na Rodoviária Parque e na Avenida Arquimedes Pereira, no bairro Moinho.

Entre as frentes em andamento, a Avenida do CPA recebe a atuação de dois robôs cortadores de grama, responsáveis pela manutenção do canteiro central, enquanto trabalhadores realizam o acabamento junto ao meio-fio e às calçadas. Na Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, uma equipe de 14 trabalhadores executa serviços de limpeza, roçagem, recolhimento de resíduos e pintura de meio-fio, com previsão de continuidade até o Parque Nascente e, posteriormente, na via de acesso ao Terminal do CPA I.

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O coordenador da equipe da Avenida do CPA, Cleiton Rosa dos Santos, explica que a utilização dos robôs proporciona maior agilidade na roçagem e contribui para a segurança dos trabalhadores e motoristas, ao reduzir o lançamento de pedras durante o corte da vegetação. Já o coordenador de equipe de rua, Magno de Souza, destaca que todas as frentes contam com sinalização para garantir a segurança durante a execução dos serviços. Conforme a Limpurb, além do planejamento técnico, a definição dos locais também considera solicitações registradas pelos moradores por meio do aplicativo Cuiabá Smart, permitindo que as demandas da população sejam incorporadas ao cronograma de manutenção urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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