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Gestores participam de reunião para tratar do atendimento prestado pelos cuidadores de alunos com deficiência

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A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, participou na tarde desta segunda-feira (10) de reunião na Comissão da Educação, Ciências e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá para tratar sobre os atendimentos prestados pelas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CAD), na rede pública municipal de ensino.

Na abertura, a gestora falou sobre a implantação da educação inclusiva na rede pública municipal de educação a partir de 2007/2008, quando as unidades passaram a receber crianças com deficiência física e a consolidação desse atendimento com as melhorias que vem sendo implementadas. “Gradativamente estamos ampliando o atendimento aos estudantes com deficiência, buscando melhorar a sua qualidade. É importante lembrar que os processos na educação não se consolidam de forma rápida. Hoje a escola tem muitas outras funções além da aprendizagem e, a educação inclusiva é um processo em construção”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

A secretária de Educação destacou as peculiaridades do serviço prestado pelas cuidadoras e as melhorias implementadas para o ano letivo 2023, como a antecipação das matriculas no final do ano passado para que no início das aulas, em 6 de fevereiro, os estudantes já atendidos nas unidades da rede, pudessem iniciar as atividades escolares já acompanhados por esses profissionais. Atualmente, estão matriculados na rede pública municipal de ensino 1. 631 estudantes com algum tipo de deficiência e, desse total 1.228 são atendidos por cuidadores.

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Na pauta da reunião foram esclarecidas questões referentes ao contrato em vigência, disponível no portal da transparência e a formação das profissionais que atuam nessa função. O vereador Mário Nadaf, presidente da Comissão Permanente, reforçou que a intenção da reunião, foi de esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares em relação a continuidade dos serviços nas escolas públicas do Município. “A Comissão de Educação é uma entidade autônoma e seus membros são independentes. Trouxemos aqui os profissionais da educação, dando a plena clareza, certeza e segurança de que esse serviço terá continuidade”, pontuou o presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, vereador Mário Nadaf.

A secretária Municipal de Educação, Edilene Machado, reafirmou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em manter o atendimento das cuidadoras aos estudantes e disse que os serviços não ficaram um único dia suspensos.

“Quero deixar claro para os pais e responsáveis que o atendimento das cuidadoras de alunos com deficiência é um serviço que a Secretaria de Educação e a Prefeitura vão manter. Não existe possibilidade de paralisar esse trabalho”, garantiu a secretária Municipal de Educação.

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Participaram da reunião os parlamentares que a integram e convidados, a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, o diretor de Gestão Educacional, Marco Antônio Alves Braga, a coordenadora técnica de Ensino, Elijane Gonçalves Alves, a coordenadora de Educação Especial, Magna Maria de Barros e o assessor jurídico, José Roberto Franco de Campos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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