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Homem é multado em R$ 1,5 mil e tem carro apreendido por fiscais

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Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (31), após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno localizado nas proximidades da Ponte de Ferro em Cuiabá. O flagrante foi realizado pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental), composto por um fiscal da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo poder Judiciário.

Foi verificado que o motorista dirigia sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o veículo estava com documentos vencidos, além disso, não havia documentos para atestar a legalidade em circular com a carretinha. Ambos os veículos foram remetidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para proceder com a retirada, o proprietário deverá arcar com o pagamento da diária do pátio, todas as multas de trânsito em atraso, bem como pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do veículo.

O lixo despejado no local se tratava de resíduos de limpeza de terreno como pedaços de galhos, árvores e folhas. O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana, com fundamento no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.

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A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.

Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

#PraCegoVer

A imagem mostra o lixo descartado irregularmente. Parte do material está na carretinha apreendida pelos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.

A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.

Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.

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O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.

Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.

“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.

Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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