CUIABÁ

Inscrições para o conselho de educação alimentar vão até o dia 28 deste mês

Publicado em

Estão abertas até o dia 28 de julho as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Educação Alimentar que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, vinculada a Prefeitura de Cuiabá.

A ficha de inscrição está disponível no link (https://forms.gle/DTJSBc8HXG61cPpZA). As regras do processo eletivo podem ser conferidas na página 20 da edição nº 1153 da Gazeta Municipal. Clique AQUI.

São oferecidas quatro vagas ao representantes do poder Executivo (dois titulares e dois suplentes), outros quatro titulares e quatro suplentes da sociedade civil e mais quatro titulares e quatro suplentes que são trabalhadores da educação e estudantes.

Também há vagas para oito pais de alunos, sendo quatro titulares e quatro suplentes.

A inscrição individual de pais de alunos e da sociedade civil deverão ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, Cuiabá, CEP 78010-210.

No dia 30 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará uma reunião presencial para eleição dos representantes dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição ocorrerá na Casa dos Conselhos da Educação, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, nº 71, bairro: Goiabeiras, nº 145.

Leia Também:  Prefeito revoga exonerações de profissionais da odontologia pelo gabinete de intervenção do Estado e garante retomada dos atendimentos nos Centros de Especialidades Odontológicas

Às 8h, será realizada a votação para representantes dos pais de alunos. Em seguida, às 10h, ocorrerá a votação para representantes da sociedade civil. Após o encerramento, os candidatos eleitos deverão apresentar aos organizadores os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência dos últimos três meses.

Entenda

O Conselho Municipal de Educação Alimentar é um órgão colegiado responsável por fiscalizar e garantir a qualidade da alimentação escolar oferecida nas instituições de ensino municipais. Ele atua na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na garantia de boas práticas sanitárias e de higiene na produção e distribuição dos alimentos.

Uma de suas missões é formular e encaminhar propostas à Prefeitura de Cuiabá, além de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional aos estudantes da rede municipal.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Educação com cores verdes e letras brancas maiúsculas que exibem a palavra “Secretaria Municipal de Educação”. Há um brasão da Prefeitura de Cuiabá com destaque as cores branca e amarela.

Leia Também:  Prefeito, vice e primeira-dama lamentam falecimento de ex-vereador e líder comunitário Hermes Filho

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

on

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

Leia Também:  Natal Luz Cuiabá é aberto na Praça 8 de Abril pela primeira-dama Márcia Pinheiro; Confira fotos e a programação

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA