CUIABÁ

Lei sancionada garante reconhecimento oficial ao Instituto Bentinho em Cuiabá

Publicado em

8 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na tarde desta quarta-feira (7), a lei que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. A norma foi apresentada pelo vereador Demilson Nogueira e aprovada pela Câmara Municipal, consolidando o reconhecimento oficial da atuação da instituição no município.

O ato de sanção ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini, no Palácio Alencastro, e contou com a presença de representantes do Instituto Bentinho, além de autoridades municipais. A medida permite que a entidade passe a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos legais de apoio, desde que cumpra os critérios de transparência e prestação de contas exigidos em lei.

Durante a assinatura, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da organização institucional das entidades para que possam receber recursos públicos de forma responsável. “As instituições precisam buscar estruturação, ter documentação regular, capacidade administrativa e transparência na prestação de contas. Só assim é possível acessar incentivos públicos e emendas parlamentares, garantindo que os recursos cheguem à população de forma correta e eficiente”, afirmou.

Autor da proposta, o vereador Demilson Nogueira ressaltou o papel social do Instituto Bentinho e sua ligação com a capital mato-grossense. “É uma instituição genuinamente cuiabana, construída com muito trabalho e dedicação, que merece o reconhecimento da sociedade e do poder público pelo serviço que presta”, declarou.

Com a sanção, o Instituto Bentinho passa a ter o título de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação e ampliando as possibilidades de desenvolvimento de projetos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

11 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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