CUIABÁ

Mutirão chega aos bairros Novo Colorado, Umuarama, Novo Paraíso e Ouro Fino

Publicado em

9 de maio de 2023

por

Da Redação

O mutirão de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, segue atendendo moradores dos bairros Novo Colorado, Umuarama I e II, Novo Paraíso e Ouro Fino até o dia 30 deste mês. Esta é a segunda etapa do mutirão, que iniciou em abril nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras.

No Novo Colorado a meta é regularizar 128 títulos. No Umuarama I e II outros 624. No Novo Paraíso e no Ouro Fino serão mais 246 famílias que podem ter os títulos definitivos de propriedade em mãos.

Nesta etapa do mutirão, as equipes da secretaria de Habitação realizam o cadastramento social das famílias. Para isso, o morador deve apresentar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Secretário de Habitação, Marcrean Santos reforça a importância dos moradores comparecerem aos pontos do mutirão para dar o primeiro passo para a concretização do sonho de ter os documentos das casas. “Reforço que o único gasto para o morador é da Certidão de Inteiro Teor, que custa cerca de R$ 50. Todo o restante é custo zero. Temos, inclusive, máquinas para fazer as xérox dos documentos. O título será entregue para o morador já registrado em cartório”.

Após o cadastramento social, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos. Uma parceria da secretaria com o Tribunal de Justiça vai garantir que o tempo para a emissão dos títulos, nos cartórios, reduza de uma média de 4 a 6 meses para 40 dias.

Marcrean lembra que a meta, estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é entregar 10 mil títulos definitivos até o final deste ano.

Endereços:

No bairro Novo Colorado o mutirão é realizado na Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada na rua D. No Jardim Umuarama I e II, as equipes estão na Escola Municipal de Educação Básica Profº Rafael Rueda. Endereço: avenida principal, SN.

Moradores do Novo Paraíso e Ouro Fino devem se dirigir à Escola Municipal de Educação Básica Profª Pedrosa Morais e Silva. Endereço: R. Interna, 117, Novo Paraíso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

5 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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