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Mutirão da Conciliação de Cuiabá garante parcelamento e descontos em negociações de débitos em atraso

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Até o dia 30 de junho, o contribuinte pode negociar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá, com direito a parcelamento e descontos nos juros e multas moratórias. A oportunidade é ofertada por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal e os acordos devem ser formalizados via portal Refis Online.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%. O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

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Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Drenagem é reforçada para evitar alagamentos no Jardim Gramado, em Cuiabá

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A obra de recuperação da drenagem no bairro Jardim Gramado, em Cuiabá, atingiu aproximadamente 60% de execução, considerando as duas intervenções previstas na Rua Caldas Novas. A primeira etapa foi concluída, e os trabalhos avançam nesta semana para um novo trecho da via, onde serão implantadas estruturas para corrigir o acúmulo de água.

Na primeira intervenção, as equipes executaram 54 metros de tubulação com 40 centímetros de diâmetro e outros 40 metros com 60 centímetros. O serviço integra a recuperação da rede responsável por receber e conduzir a água das chuvas.

Também foram construídas quatro bocas de lobo e um poço de visita. As bocas de lobo captam a água que escoa pelas ruas, enquanto o poço de visita permite o acesso à tubulação para inspeções, limpeza e manutenção do sistema.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que a intervenção foi determinada pelo prefeito diante dos problemas registrados na região. “Esse foi um pedido do próprio prefeito para que fosse realizada a intervenção. Havia problemas com a drenagem da região: algumas casas estavam sofrendo com refluxo de água para o interior. Fizemos a intervenção e resolvemos o problema. Havia um tubo quebrado à jusante, próximo ao córrego. Tivemos que refazer a tubulação porque grande parte dela tinha um diâmetro muito pequeno e estava assoreada, praticamente entupida. Por isso, tivemos que refazer toda essa rede”, afirmou.

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Segundo o engenheiro Marco Farias, responsável pelos serviços, a intervenção solucionou ainda o vazamento de esgoto que ocorria no meio da rua. “O problema do esgoto estourando foi resolvido e, com isso, também realizamos a captação das águas pluviais da Rua Caldas Novas”, explicou.

A próxima frente de trabalho será realizada em outro ponto da mesma rua, onde uma deficiência no projeto original provoca o acúmulo de água. “Vamos aproveitar também para resolver um problema antigo de alagamento, executando algumas caixas de boca de lobo para a destinação dessa água superficial e, assim, dar uma solução definitiva para os moradores da região”, acrescentou o secretário Edson Brasil.

Nesse trecho, serão instalados mais 50 metros de tubos com 40 centímetros de diâmetro, além de uma boca de lobo e um poço de visita (PV). Conforme o acompanhamento técnico, a primeira intervenção concluída e a segunda etapa prevista representam, juntas, cerca de 60% do serviço total estimado para o local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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