CUIABÁ

Mutirão Fiscal entra na reta final e termina nesta sexta-feira

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Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (31) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e regularizar débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente. A iniciativa entra na reta final, com apenas três dias restantes para o encerramento do prazo.

O atendimento pode ser realizado de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde também são formalizados os acordos extrajudiciais.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão ao mutirão. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

O Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município com o objetivo de estimular a regularização espontânea dos débitos, reduzir a litigiosidade e fortalecer a arrecadação. A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

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A Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para a última hora e aproveitarem os últimos dias para regularizar suas pendências fiscais pelos canais disponibilizados.

O atendimento presencial do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá ocorre na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá promove ação de prevenção ao câncer de mama com exames e atendimentos gratuitos no CER Pascoal Ramos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (10) uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, com serviços gratuitos de prevenção, exames e atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Pascoal Ramos. A programação será realizada das 7h às 15h e é aberta à comunidade.

Com o tema “Mulheres em foco, saúde em ação”, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos cuidados preventivos e reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de outras doenças que afetam a saúde da mulher.

Durante a ação, serão oferecidos serviços de solicitação de mamografia, coleta e/ou agendamento de exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), além de aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e saturação de oxigênio e atualização da caderneta de vacinação.

A programação também inclui testagem rápida para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientações sobre alimentação saudável, atividade física, vacinação e exames preventivos, além de serviços de relaxamento e bem-estar, como massagem miofascial e relaxamento terapêutico com aplicação de luz infravermelha.

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A ação será realizada em parceria pelas equipes do CER II Pascoal Ramos, UDR Coxipó, IST e Atenção Básica de Saúde, reunindo diferentes áreas da rede municipal para levar informação, prevenção e atendimento à população.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o Outubro Rosa é um período de mobilização para incentivar as mulheres a manterem os cuidados com a própria saúde e não deixarem os exames preventivos para depois.

SERVIÇO
Data: 10 de outubro de 2026 (sábado)
Horário: 7h às 15h
Local: CER II Pascoal Ramos
Endereço: Rua Benedito Antônio, s/nº, bairro Pascoal Ramos – Cuiabá/MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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