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Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

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O prefeito de Abilio Brunini recepcionou, na tarde desta quarta-feira (6), no sétimo andar do Palácio Alencastro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026-2028. A cerimônia marcou a posse dos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de assistência social no município.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do conselho como instrumento de participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também agradeceu a atuação da mesa diretora anterior, presidida por Ruth Leite da Silva, representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

“Hoje é um momento muito importante para a assistência social de Cuiabá. O conselho representa o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Tenho certeza de que este novo biênio será marcado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com as famílias que mais precisam da assistência social”, afirmou Hélida.

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Após a cerimônia de posse dos novos membros, os conselheiros realizaram a eleição da nova mesa diretora do CMAS. O representante da sociedade civil, Jairo Pereira Rocha, foi eleito presidente do conselho, enquanto Thiago Almeida assumirá a vice-presidência, representando o poder público.

Em sua fala, o prefeito destacou a relevância do conselho para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforçou a necessidade da participação ativa da sociedade na construção das políticas públicas.

“O conselho tem um papel importante para a assistência social e para a cidade de Cuiabá. Ele representa a participação da sociedade dentro das políticas públicas do município. Espero que todos possam representar os setores dos quais fazem parte, mas também ouvir a população e trazer resultados positivos para a cidade”, declarou Abilio Brunini.

Já o presidente eleito, Jairo Pereira Rocha, ressaltou o compromisso da nova diretoria com o avanço das políticas públicas sociais no município. “Assumo essa missão com responsabilidade e compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer o conselho, ampliar o diálogo e contribuir para que as políticas públicas avancem cada vez mais, garantindo mais dignidade, proteção social e bem-estar para a população cuiabana”, afirmou.

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A gestão anterior do conselho era composta pela presidente Ruth Leite da Silva e pelo vice-presidente André Luís de Morais e Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Ruth participou da cerimônia e recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último biênio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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