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Pagamento do IPTU 2023 em cota única com desconto de 10% ou primeira parcela deve ser efetuado até 25 de abril

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A Prefeitura de Cuiabá publica na data desta quinta-feira (20), os Decretos 9.608/2023 e 9.609/2023, que dispõem sobre a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Cuiabá 2023.

Pelas normativas, ficam atualizados os valores do metro quadrado de terreno e de construção previstos na Planta de Valores Genéricos do Município;

– A atualização será feita pela aplicação do índice de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) sobre o valor então vigente e resulta da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

– O documento de arrecadação municipal deverá ser retirado pelos contribuintes nos postos de atendimento indicados pelo Município ou via internet no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico: “https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br”.

-A data de vencimento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela do IPTU 2023 será dia 25/04/2023 e as demais parcelas vencerão conforme as datas:

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-Primeira parcela – 25/4

-Segunda parcela – 12/5

-Terceira parcela – 12/6

-Quarta parcela – 12/7

-Quinta parcela – 11/8

-Sexta parcela – 12/9

-Sétima parcela 11/10

-Oitava e última parcela – 13/11

-Após 25 (vinte e cinco) de abril de 2023, não mais será concedido o desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2023, exceto em casos contemplados por meio de Decreto a ser publicado;

-O contribuinte que discordar do valor do IPTU 2023 de seu imóvel poderá requerer revisão de lançamento do imposto até o dia 25 de maio de 2023, cujo pedido será objeto de análise e manifestação preliminar de autoridade fiscal em unidades administrativas competentes vinculadas à Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário.

-O contribuinte que já efetuou o pagamento do IPTU 2023 com valor maior que o lançado anteriormente terá a diferença disponibilizada como crédito para o IPTU 2024. Em caso de discordância, poderá requerer (via Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte) a revisão;

-Para os contribuintes beneficiados com a redução do IPTU baseado pela nova Planta Genérica de Valores (aprovada em 2022 e suspensa por ordem judicial) será cobrada a diferença em novo boletos contendo o valor da diferença;

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Confira a íntegra do Decreto 9.608/2023, com data de 20 de abril de 2023, publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Capacitação fortalece atuação das equipes das UPAs e Policlínica de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nos dias 16 e 17 de julho a Capacitação em Suporte Básico e Avançado de Vida (SBV/SAV), voltada aos profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Policlínica Municipal. A ação reuniu 120 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação permanente das equipes que atuam na linha de frente da urgência e emergência.

Realizada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, a capacitação faz parte das ações de Educação Permanente da rede municipal e teve como objetivo atualizar protocolos, aperfeiçoar técnicas e fortalecer a atuação integrada das equipes, contribuindo para um atendimento cada vez mais ágil, seguro e resolutivo à população.

Durante os dois dias de treinamento, os participantes passaram por aulas teóricas, estações práticas, simulações realísticas e discussões de casos clínicos. A programação abordou temas como o reconhecimento precoce da parada cardiorrespiratória, a reanimação cardiopulmonar (RCP) de alta qualidade, o manejo das vias aéreas e o atendimento às principais emergências clínicas, sempre com foco na atuação coordenada entre os profissionais.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que investir na capacitação dos servidores é uma das prioridades da gestão para fortalecer a assistência prestada à população.

“Uma rede de urgência eficiente depende de profissionais preparados e atualizados. Quando investimos na qualificação das nossas equipes, garantimos mais segurança aos pacientes, maior qualidade na assistência e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Essa é uma prioridade da gestão e continuará sendo fortalecida”, afirmou a secretária.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que a atualização constante dos profissionais é essencial para manter a excelência dos atendimentos nas unidades de urgência e emergência.

“As situações de urgência exigem rapidez, conhecimento técnico e integração entre as equipes. Capacitações como essa permitem que os profissionais estejam alinhados aos protocolos mais atuais e preparados para responder de forma eficiente aos desafios do atendimento diário. O maior beneficiado com isso é o cidadão, que recebe um atendimento cada vez mais qualificado”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém um cronograma permanente de ações de Educação Permanente, promovendo treinamentos e atualizações voltados aos profissionais da rede. A iniciativa busca fortalecer a padronização das condutas assistenciais, incentivar o aperfeiçoamento técnico e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas unidades municipais de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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