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Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito define melhorias e obras na Estação Alencastro começam nesta quarta-feira

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, vistoriou nesta terça-feira (9) a Estação Alencastro, na região central da capital, que receberá obras de reforma e ampliação a partir das 8h desta quarta-feira (10). O objetivo é tornar o espaço mais confortável, acessível e adequado às necessidades da população.

A visita técnica reuniu secretários municipais, arquitetos e representantes da empresa responsável pela manutenção predial das estações para alinhar as ações que serão executadas no local e discutir a implantação de um novo sistema de climatização. Entre as melhorias definidas estão a abertura da estrutura para favorecer a ventilação natural e a retirada das placas de alumínio que atualmente dificultam a circulação do ar.

Durante a vistoria, a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que a visita teve como finalidade apresentar as diretrizes da gestão municipal para as intervenções e estabelecer um cronograma de execução compatível com os contratos vigentes.

“O espaço será ampliado, mais ventilado e mais aberto. Todas essas mudanças internas proporcionarão maior acessibilidade, com a implantação de piso tátil e a ampliação das áreas de circulação e espera, garantindo mais conforto aos passageiros”, detalhou.

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Francyanne Lacerda ressaltou que a Estação Alencastro permanecerá em funcionamento durante todo o período das obras e pediu a compreensão da população diante dos transtornos temporários causados pelas melhorias.

“É importante destacar que a Estação Alencastro não será fechada. Ela continuará funcionando normalmente enquanto realizamos as melhorias. Pedimos a compreensão e a paciência dos usuários neste período de obras. Vamos alterar a forma de embarque e desembarque das pessoas que utilizam a estação”, enfatizou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou que a reforma representa um projeto piloto que poderá servir de referência para futuras intervenções em outros terminais da cidade.

“Encontramos uma estrutura em condições bastante precárias, sem o conforto necessário para os usuários. A proposta é transformar esse ambiente, oferecendo mais segurança, acessibilidade e bem-estar para quem utiliza o transporte coletivo”, explicou.

O secretário também informou que as primeiras alterações estruturais começam imediatamente, incluindo adequações nas catracas e nos acessos da estação. Destacou ainda a importância da colaboração dos usuários durante a fase de adaptação às mudanças, especialmente em razão da nova configuração dos espaços internos.

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A Estação Alencastro atende importantes linhas do transporte coletivo de Cuiabá, conectando a região central a diversos bairros da capital. Entre as linhas que passam pelo terminal estão a C01 (UFMT/Unic Beira Rio), 105 (Santa Marta/Centro), 107 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Jardim Cuiabá/Santa Amália), 109 e 109B (Centro/Shopping Goiabeiras), 115 (Jardim Cuiabá/Centro), 250 (Centro de Eventos/Centro), 251 (Centro/Hospital Municipal de Cuiabá), 308 (Ribeirão do Lipa/Ponto Final da Antártica), 340 (Altos da Glória/Centro), 410 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Santa Rosa/Antártica), 604 (Jardim Gramado/Centro), 605 (Itapajé/Centro), 608 (Parque Residencial/Centro), 609 (Parque Cuiabá/Centro) e 711 (Pedra 90/Centro).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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