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Peixe Santo Solidário será lançado na próxima terça-feira (4) e atenderá assistidos pelos Centros de Convivência de Idosos

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A Prefeitura de Cuiabá lança na próxima terça-feira (4), a 13ª edição do projeto Peixe Santo Solidário, destinado aos idosos. O ato oficial ocorrerá no Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aidê Pereira, a partir das 16h. O evento será lançado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ao todo, 400 kg de pescado da espécie pintado serão distribuídos somente às pessoas assistidas nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs), via Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), com o apoio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) e da empresa Bom Futuro. Cada um dos assistidos receberá 1,5 kg do alimento.

Em razão das normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ansiva), com base nas legislações ambientais vigentes, as comercializações do mantimento serão feitas apenas pelas empresas autorizadas do segmento, garantindo assim, um resultado significativo nesta época do ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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