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Perri reconhece que a falta de concurso público para Saúde é problema anterior a atual gestão de Cuiabá

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Durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá, realizada na quinta-fera (23), o relator desembargador Orlando Perri reconheceu que a falta de concurso público na Prefeitura de Cuiabá é problema antigo de gestões passadas.

“A falta de concurso não é problema da gestão Emanuel Pinheiro, esse problema é desde a época do ex-prefeito Wilson Santos, que foi condenado a cumprir decisão judicial para a realização de concurso”, disse.

O desembargador cita a realização de um TAC entre Prefeitura e Ministério Público no ano de 2009, mas o concurso público só foi realizado em 2022 na gestão Emanuel Pinheiro com a abertura do Edital 001/2022, de 14 de setembro de 2022. 

A gestão anterior, quando o atual governador Mauro Mendes era prefeito nos anos de 2013 a 2016, também não foi realizado o concurso público. 

O procurador geral adjunto Alisson Akerley da Silva, enfatizou em sustentação oral, durante julgamento, que o Governo do Estado está há mais de vinte anos sem realizar concurso na Saúde e tal fato não foi objeto de questionamento para fins de se cogitar intervenção naquele ente.

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Na sustentação apresentada aos desembargadores acrescenta ainda, que: “representação interventiva não é instrumento adequado para fiscalizar política pública. Mato Grosso está há mais de vinte anos sem realizar concurso e nem por isso se cogitou intervenção naquele ente público. Não se decreta intervenção pela opção de contratação de empresas para atuar em complementariedade nos serviços de saúde. E tão pouco, não se decreta intervenção, baseado em inquérito civil ainda em andamento”, destacou. 

Concurso na Secretaria de Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá já realizou no dia 29 de janeiro concurso para Saúde. Foram ofertadas 2.162 vagas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para nível médio e superior. No total, são 221 vagas especificamente para médicos, conforme Edital 001/2022. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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