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PGM solicitará judicialmente que interventora comprove óbitos de 17 mil pacientes na fila de cirurgias eletivas em Mato Grosso

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, irá interpelar judicialmente a interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, por sua afirmação de que 17 mil pessoas teriam morrido à espera de cirurgias eletivas na capital mato-grossense, vinculando os óbitos exclusivamente a Cuiabá. É preciso esclarecer que a fila abrange moradores dos 141 municípios de Mato Grosso, demonstrando a fragilidade do funcionamento da saúde em todo o estado.

“Pela gravidade da afirmação, a PGM entrará com interpelação judicial contra a interventora para que ela prove, caso a caso, a vinculação destas mortes ao tempo de espera na fila de cirurgias eletivas, que não são consideradas de urgência. Ela terá que provar, com documentos, quem morreu, a data do óbito, onde a pessoa morava, o local do óbito e o motivo da morte destas 17 mil pessoas que ela afirmou, de maneira leviana e irresponsável, que morreram por demora na fila de espera, apenas para justificar o injustificável, que é a violência dessa intervenção que está perdida e sendo usada politicamente pelo governo do Estado”, anunciou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Cirurgia eletiva é um procedimento planejado, não emergencial, em que o médico agenda o dia e horário de acordo com o mapa cirúrgico do hospital, buscando a ocasião mais adequada. Vale lembrar que todo o Brasil passou quase dois anos com as cirurgias eletivas praticamente suspensas por conta da pandemia e, em momento algum, houve uma acusação como essa. Além disso, para que fosse possível quantificar o número de pessoas que foram a óbito pelo fato de estarem esperando por uma cirurgia eletiva, seria necessário a realização de um estudo de acompanhamento de cada paciente, desde quando a cirurgia foi solicitada até a data do óbito, levando-se em conta a sua comorbidade e a causa da morte.

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“Se este estudo foi realizado, se existem documentos comprobatórios de que todas estas mortes foram causadas por demora na fila de cirurgias que não eram de urgência, nós queremos ter acesso”, declarou Pinheiro.

Ainda segundo o prefeito, muito tem sido propagado na mídia sobre os avanços que a intervenção estadual teria implementado na saúde municipal, mas na prática não é isso o que tem acontecido. “As pessoas que realmente utilizam as unidades de saúde, como as UPAs, policlínicas e postos de saúde, nos procuram para reclamar da falta de médicos, de medicamentos e insumos e da demora no atendimento nas unidades. O gabinete de intervenção tem divulgado números irreais para mostrar um avanço que, na realidade, não aconteceu, ao contrário, piorou. Além disso, o gabinete de intervenção exonerou centenas de profissionais, assediou outros mais, faz contratos com empresas ilegalmente. Isso é uma prova cabal de que essa intervenção não tem perfil técnico e muito menos o compromisso de cuidar das pessoas, e sim uma motivação política. Infelizmente, além de comprometer o avanço de políticas públicas de saúde, a intervenção promove a bagunça e o desmonte da saúde municipal”, comentou Pinheiro.

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Pinheiro disse ainda que, antes de dar crédito aos números apresentados pelo gabinete de intervenção, é necessário ouvir a população, verificar pessoalmente os atendimentos nas UPAs, policlínicas e postos de saúde para avaliar se realmente houve alguma melhora, além de checar os dados e números que são apresentados em relatórios, mas sem nenhuma prova da veracidade dos fatos narrados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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