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Pinheiro palestra em fórum de líderes empresariais em SP sobre casos de sucesso em sustentabilidade de Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro foi convidado para ser um dos palestrantes do Fórum LIDE ESG, que acontece nesta terça-feira (17), em São Paulo. O Fórum é uma realização do Grupo de Líderes Empresariais – LIDE, presidido por João Dória Neto e do LIDE SUSTENTABILIDADE, presidido por Roberto Klabin. Na ocasião, o gestor municipal fará uma exposição sobre “Políticas Públicas na Defesa da Biodiversidade”. O evento reunirá líderes empresariais e especialistas para discutir sobre sustentabilidade. Entre os palestrantes, os únicos políticos são o governador do Amazonas, Wilson Lima, o governador do Acre, Gladson Cameli e o prefeito de Cuiabá.

As transformações que o prefeito Emanuel Pinheiro vem promovendo na capital mato-grossense, sobretudo as boas práticas na área do saneamento básico, vem chamando a atenção em nível nacional, o que inclusive rendeu dois prêmios consecutivos para Cuiabá. Em novembro de 2022, Cuiabá foi premiada pelo Instituto Trata Brasil (ITB) por ter a melhor média de investimento anual em saneamento básico por habitante e em agosto deste ano, a capital recebeu o prêmio na categoria “Melhores Evoluções em Tratamento de Esgoto”.

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“Cuiabá está se consolidando como um exemplo no que diz respeito ao saneamento básico. Reconhecemos plenamente o valor desta iniciativa para o nosso município e, por isso, a colocamos como prioridade. Estou extremamente satisfeito por participar deste momento histórico em benefício das famílias cuiabanas. Uma cidade com saneamento adequado atrai investimentos, cria mais oportunidades e promove dignidade para seus habitantes. Estamos firmemente comprometidos com a universalização do saneamento, visando o bem-estar das atuais e futuras gerações. Promovemos uma verdadeira revolução subterrânea, o que demonstra nosso respeito pela população, pela saúde e pelo meio ambiente.”

Outra iniciativa muito elogiada nacionalmente foi a criação do IPTU Sustentável, regulamentado pela lei municipal nº 515/2022, iniciativa tem como objetivo a concessão de até 25% de desconto sobre o valor residual aos imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem algumas das mais de dez tecnologias renováveis, com a validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, após a emissão do parecer positivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), atinente às exigências pré-estabelecidas.

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“É esse conceito macro de sustentabilidade, que nos leva a transformar a nossa capital em exemplo de desenvolvimento sustentável. Cuiabá está na linha de frente das mudanças, como uma das primeiras capitais do país a implantar esse conceito. Queremos servir de incentivo para as demais cidades, além de ajudar os ecossistemas, pensando no futuro e nas próximas gerações”, concluiu Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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