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Prazo da inscrição definitiva e registro de candidatura da 2ª etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Cuiabá termina nesta sexta-feira (21)

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Termina nesta sexta-feira (21) prazo para protocolo de documentos dos candidatos classificados para 2ª etapa do Processo de Escolha de ingresso na função de membro do Conselho Tutelar de Cuiabá.

O requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura deve ser feito de forma presencial, ou por procurador habilitado, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foram convocadas 150 pessoas, sendo 25 para cada região da cidade.

Ao todo, serão 60 vagas distribuídas por região de concorrência.

As inscrições definitivas e registros de candidaturas passarão por verificação técnica onde serão analisados todos os requisitos para ingresso à função de membro do Conselho Tutelar pelo candidato e da apresentação dos documentos exigidos pela Comissão Especial Eleitoral.

Qualquer candidato poderá ter sua inscrição indeferida pela Comissão Especial Eleitoral, em decisão fundamentada, ante o não atendimento de qualquer dos requisitos necessários para participação no Processo de Escolha.

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Após o protocolo do requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura, o candidato deverá encaminhar ao e-mail [email protected] a sua foto individual em arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161 x 225 mm ou proporção equivalente (5 x 7), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Deverão ser observadas em quais hipóteses são exigidas fotocópias autenticadas, fotocópias simples ou firma reconhecida, sob pena do não processamento do requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura protocolado.

A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no Edital n. 001/2023 de Abertura ensejará o cancelamento da respectiva inscrição e a exclusão do candidato do Processo de Escolha.

Os candidatos convocados para a segunda etapa deverão protocolar, pessoalmente ou por procurador habilitado, o requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona todos os dias úteis na Rua Major Gama, n. 731, Centro Sul, Cuiabá/MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h. Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

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Após a análise documental, serão divulgadas a relação das candidaturas deferidas. A partir daí, iniciará o período de campanha eleitoral e, em seguida, a realização da eleição em 1º de outubro de 2023.

Função de Conselheiro Tutelar: O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira), exceto em casos de plantão. Os candidatos poderão escolher apenas uma região de concorrência para participar do Processo de Escolha.

Clique no anexo para visualização da listagem dos candidatos divididos por regiões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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