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Prazo para inscrição de projetos na Lei Paulo Gustavo em Cuiabá termina nesta quarta-feira (22)

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O prazo para o registro de inscrições de projetos destinados à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá encerra nesta quarta-feira (22). Com o objetivo de auxiliar os interessados, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer oferece atendimento especializado, disponibilizando computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento presencial ocorre na sede da Secretaria até as 18h.

Duas profissionais estão disponíveis para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, visto que todas as inscrições devem ser realizadas de forma digital.

Representando a área musical, João Marinho da Fonseca, músico há mais de 40 anos em Cuiabá, aproveitou o atendimento ofertado pela Secretaria e registrou seu projeto, “Rasque”. “Estou muito feliz e satisfeito, principalmente para nós, os músicos da cuiabania. Essa iniciativa de oferecer esse serviço de suporte foi ótimo pois, assim como eu, muitas pessoas têm dificuldade de fazer a inscrição e preencher todos os requisitos. Estou com bastante expectativa em ter o meu projeto aprovado. A minha área é orquestra, eu sou maestro da orquestra Bola de Ouro”, agradeceu João.

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A Lei é composta por três editais: “Fornada,” que busca apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.

Até o momento, foram registradas 630 inscrições, sendo 198 finalizadas e 432 em andamento. As áreas mais procuradas são: Edital Fornada (Pessoa física) com 218 inscritos; Edital Gambirra Cultural (Pessoa física), com 197; Edital Fornada (Pessoa jurídica) com 102 inscrições; Edital Gambirra Cultural (Pessoa jurídica), 81; Edital Cine Embornal (Pessoa Física), 18 inscritos; Edital Cine Embornal (Pessoa jurídica), 14 inscrições.

É essencial ressaltar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo a inclusão de um público mais amplo. Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

“Para aqueles que tenham interesse em inscrever projetos e ações voltados à aplicação da Lei Paulo Gustavo, devem estar atentos, pois o prazo encerra às 23h59, no formato online. Não pretendemos mais prorrogar o prazo”, afirmou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

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Lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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