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Prazo para pagamento de taxas de fiscalização e alvarás vai até 31 de janeiro, e há desconto de 10% para quitação em uma parcela

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Atenção contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário do Município de Cuiabá. Conforme o artigo 180 da Lei Complementar 043/97, o dia 31 de janeiro é a data limite para o pagamento das taxas de fiscalização e renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento e Atividades para o exercício de 2024. As taxas podem ser pagas em cota única, com desconto de 10%, ou em até seis parcelas, sendo a primeira delas no final de janeiro. A normativa que trata sobre o assunto foi publicada no Decreto Municipal 9.997 de 22 de dezembro, circulado na Gazeta Mercantil em 26 de dezembro.

O pagamento parcelado pode ser realizado para a emissão da primeira licença, renovação ou na alteração da mesma, desde que o valor seja superior a R$ 70,71 (setenta reais e setenta e um centavos).

A guia DAM, que é o Documento de Arrecadação Municipal de cota única ou as parcelas para o recolhimento dos respectivos tributos para o exercício de 2024, estará disponível e deverá ser impressa no site https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home, ou no endereço para atendimento presencial: CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro, Cuiabá, MT.

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Os contribuintes que não conseguirem acessar e/ou emitir a Guia DAM no endereço especificado até 26 de janeiro de 2024 deverão, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte ou pelos telefones 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.

Lembrando que o atraso superior a 30 (trinta) dias de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado de todas as parcelas, a aplicação de todos os acréscimos legais respectivos e sua inscrição em dívida ativa em até 90 (noventa) dias de inadimplência, bem como protesto extrajudicial e medidas administrativas no âmbito municipal, que podem ser conferidas no Decreto.

No que se refere ao lançamento e cobrança de taxas decorrentes da renovação de Alvará de Vigilância Sanitária e de Vistorias Veiculares, deverão ser observadas as datas de vencimento conforme as leis que os regem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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