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Prazo para regularização do Alvará Sanitário é prorrogado até 28 de junho

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Fica prorrogado para o dia 28 de junho o prazo para regularização de pendências relacionadas ao Alvará Sanitário. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que as empresas constituídas que não regularizarem sua situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e mantiverem pendências no Alvará Sanitário correrão o risco de exclusão do Simples Nacional, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, além das penalidades previstas na legislação em vigor.

A ausência do Alvará Sanitário não impedirá a adesão ao Simples Nacional em 2024 para empresas já estabelecidas. A alteração do prazo, anteriormente previsto para 31 de maio, foi publicada por meio da Portaria Municipal nº 008, na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (03).

A Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente a esse específico tributo no exercício de 2024 estará disponível e deverá ser impressa no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home ou no endereço para atendimento presencial: CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro.

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Os contribuintes que não conseguirem acessar e/ou emitir a Guia DAM via internet até 24 de junho de 2024 deverão, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no CIAC, na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro, Cuiabá-MT, ou pelos telefones 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.

Os demais dispositivos da Portaria SMF nº 007/2024/GAB/SMF permanecem inalterados.

Clique para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá convoca mais de 170 profissionais para reforçar rede municipal de Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou, nesta sexta-feira (14), mais de 170 profissionais aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro reserva. As convocações foram publicadas na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá.

Entre os profissionais convocados estão técnicos de enfermagem, vigilantes, médicos clínicos gerais plantonistas, médico regulador, eletricistas, pedreiros, maqueiros, serventes e motoristas categoria AB.

As convocações abrangem diferentes processos seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles estão os processos nº 003/2026/SMS, nº 001/2025/SMS e nº 003/2025/SMS, com candidatos chamados conforme a ordem de classificação e a necessidade da rede municipal.

No processo seletivo de 2026, foram convocados profissionais para as funções de agente operacional de saúde nas áreas de eletricista, pedreiro, maqueiro, servente e motorista, além de médico regulador.

Também foram realizadas novas convocações de técnicos de enfermagem e vigilantes, ampliando o chamamento de candidatos classificados no cadastro de reserva do processo seletivo de 2025.

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A SMS também convocou médicos clínicos gerais plantonistas, classificados no processo seletivo nº 003/2025/SMS, para apresentação da documentação necessária à contratação temporária.

Os convocados têm prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar a documentação exigida presencialmente ou por meio do Protocolo Virtual SIGED da Secretaria Municipal de Saúde. O não cumprimento do prazo resulta na eliminação do certame, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes, conforme a necessidade do serviço público.

Após a entrega e validação da documentação, os profissionais deverão se apresentar na unidade designada pela SMS para início das atividades no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da carta de apresentação.

A convocação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para recompor e fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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