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Prazo para regularização do Alvará Sanitário é prorrogado até 28 de junho

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Fica prorrogado para o dia 28 de junho o prazo para regularização de pendências relacionadas ao Alvará Sanitário. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que as empresas constituídas que não regularizarem sua situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e mantiverem pendências no Alvará Sanitário correrão o risco de exclusão do Simples Nacional, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, além das penalidades previstas na legislação em vigor.

A ausência do Alvará Sanitário não impedirá a adesão ao Simples Nacional em 2024 para empresas já estabelecidas. A alteração do prazo, anteriormente previsto para 31 de maio, foi publicada por meio da Portaria Municipal nº 008, na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (03).

A Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente a esse específico tributo no exercício de 2024 estará disponível e deverá ser impressa no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home ou no endereço para atendimento presencial: CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro.

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Os contribuintes que não conseguirem acessar e/ou emitir a Guia DAM via internet até 24 de junho de 2024 deverão, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no CIAC, na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro, Cuiabá-MT, ou pelos telefones 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.

Os demais dispositivos da Portaria SMF nº 007/2024/GAB/SMF permanecem inalterados.

Clique para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região Pedra 90 durante ação de arborização em Cuiabá

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Enquanto promovia o plantio de 600 mudas de árvores na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Bairro Pedra 90, a Prefeitura de Cuiabá também executou, neste domingo (28), uma operação tapa-buraco na via, reforçando a manutenção da infraestrutura urbana mesmo durante o fim de semana.

A intervenção foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras ao longo da Avenida Tatsumi Koga, no trecho entre a BR-364, nas proximidades do Distrito Industrial, e a entrada do Bairro Pedra 90. Ao todo, foram utilizadas 45 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), distribuídas em três caminhões de 15 toneladas cada.

Os trabalhos mobilizaram duas frentes de serviço, com aproximadamente 15 trabalhadores, além de equipamentos como fresadora e rolo compactador para a recuperação do pavimento.

A operação ocorreu paralelamente à segunda edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, que reuniu crianças, famílias e moradores para o plantio de árvores ao longo da avenida. A iniciativa integrou ações voltadas à arborização, educação ambiental e melhoria dos espaços públicos.

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O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a recuperação da via complementa as ações desenvolvidas pela Prefeitura na região.

“Enquanto a cidade recebe novas árvores, também estamos recuperando o pavimento para oferecer melhores condições de mobilidade à população. O trabalho da Prefeitura acontece de forma integrada e continua mesmo aos domingos”, disse.

A atuação conjunta das equipes demonstra a integração entre diferentes áreas da administração municipal, aliando investimentos em infraestrutura, mobilidade e meio ambiente em benefício da população.

A Prefeitura de Cuiabá mantém equipes de manutenção atuando continuamente em diferentes regiões da capital, com serviços de recuperação asfáltica, conservação das vias e melhorias na infraestrutura urbana, garantindo mais segurança e melhores condições de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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