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Prazo para renegociar dívidas com até 95% de desconto segue até 30 de abril em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município. A prorrogação garante mais tempo para que contribuintes possam negociar débitos com condições facilitadas.

Com a medida, segue aberto o Refis Online, que permite renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa faz parte da estratégia da gestão municipal para estimular acordos, reduzir litígios e reforçar a arrecadação.

Entre os principais atrativos do programa estão os descontos, que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições de pagamento. Para aderir, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 referente ao imóvel negociado.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais da Prefeitura, por meio do Portal de Serviços ou do Refis Online. Após a formalização do acordo, o contribuinte tem até cinco dias para pagar a entrada ou a cota única. As demais parcelas seguem em vencimentos mensais.

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Os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o perfil:

  • R$ 80 para pessoa física;
  • R$ 150 para micro e pequenas empresas;
  • R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Apesar da facilidade, a Prefeitura alerta que o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do parcelamento, especialmente em casos de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

Além do atendimento online, os contribuintes também podem buscar suporte presencial na Procuradoria Fiscal.

A prorrogação reforça a aposta do município no programa como ferramenta de conciliação fiscal, oferecendo uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação com condições mais acessíveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (4) os projetos de reforma, ampliação e estruturação do CAPS III Verdão e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Coxipó.

Juntos, os dois equipamentos receberão mais de R$ 11 milhões em investimentos, considerando as obras e a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades.

A apresentação foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, do vereador Coronel Dias e dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

O CAPS III Verdão receberá aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, entre a execução da obra e a estruturação da unidade. O espaço terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês e tem previsão de entrega para novembro de 2026.

A obra havia sido iniciada, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada, o local será transformado em uma unidade moderna, voltada ao atendimento psiquiátrico e à saúde mental, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Cuiabá.

Durante a apresentação, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância de retomar estruturas que estavam paralisadas e transformar os espaços em serviços efetivos para a população.

“A gente está retomando obras que estavam paradas e transformando essas estruturas em unidades que vão atender diretamente a população. O CAPS Verdão será uma unidade moderna, com capacidade para atender milhares de pessoas por mês, fortalecendo principalmente o atendimento em saúde mental”, afirmou.

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Já o Centro de Especialidades Médicas do Coxipó receberá aproximadamente R$ 7 milhões, considerando a obra e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.

Somente a reforma e ampliação representam mais de R$ 4,45 milhões. A obra está paralisada desde julho de 2023 e terá prazo de execução de 360 dias.

Após a conclusão, o CEM terá capacidade para aproximadamente 5.800 consultas por mês e será estruturado em três grandes áreas: atenção médica, reabilitação e odontologia.

Na área de atenção médica, serão 21 consultórios e salas de consulta, incluindo dois ambientes destinados ao atendimento de pessoas neurodivergentes. A unidade também contará com mamografia e ultrassonografia, imunização, observação pós vacina e rede de frio, além de espaços para pequenos procedimentos e ambulatório de feridas.

O setor de reabilitação terá três salas individualizadas de fisioterapia, quatro boxes de atendimento e um ginásio de fisioterapia com 105,6 metros quadrados, além de recepção e áreas de apoio.

Na odontologia, serão seis consultórios odontológicos, com atendimento de urgência e materno infantil, raio X odontológico, sala de revelação, escovário, expurgo e esterilização.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a retomada das duas estruturas representa um avanço importante para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados em Cuiabá.

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“São duas estruturas que estavam paralisadas e que agora passam por um processo de transformação para atender a população de forma mais ampla. Estamos investindo não apenas na obra, mas também nos equipamentos necessários para que esses serviços funcionem e tenham capacidade de atender à demanda da população”, afirmou Deisi.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, destacou a importância da parceria entre os poderes para garantir avanços na saúde pública.

“A saúde precisa estar sempre entre as prioridades. Quando temos uma gestão que retoma obras paralisadas e amplia a estrutura de atendimento, quem ganha é a população. A Câmara está ao lado do município para contribuir com iniciativas que tragam mais serviços e melhores condições de atendimento para os cuiabanos”, afirmou Paula.

O vereador Coronel Dias também acompanhou a apresentação dos projetos, ao lado dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a retomada das obras e a estruturação dos dois equipamentos, a Prefeitura de Cuiabá amplia a capacidade da rede municipal e prepara novas estruturas para atender demandas de saúde mental, consultas especializadas, exames, reabilitação e atendimento odontológico.

A expectativa é de que os novos equipamentos contribuam para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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