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Prefeito anuncia que lotes urbanizados destinados ao Contorno Leste atenderão famílias em áreas de risco

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Em coletiva realizada na manhã de segunda-feira (1º), no Palácio Paiaguás, durante a cerimônia de homenagem ao Dia do Bombeiro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou uma mudança importante na destinação dos lotes urbanizados que estavam sendo preparados para realocar famílias do Contorno Leste. Segundo ele, diante do período de fortes chuvas que se aproxima, a prioridade agora será retirar de imediato moradores que vivem em áreas de risco espalhadas pela capital.

“Nós estamos entrando em um período muito delicado, de muita chuva, e há famílias que vivem à margem de córregos e encostas que podem desabar a qualquer momento. Esses lotes precisam ir primeiro para quem está correndo risco real. É uma urgência humanitária”, afirmou o prefeito.

Os lotes estavam previstos para abrigar parte das aproximadamente duas mil famílias instaladas na área do Contorno Leste. No entanto, Abilio avaliou que a situação emergencial de outras regiões exige uma resposta mais rápida do poder público. “Os lotes que seriam destinados ao Contorno Leste vão ser usados agora para proteger cuiabanos que vivem em áreas vulneráveis. Essas pessoas precisam sair desses locais antes que a chuva cause tragédias”, destacou.

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Apesar da mudança, o prefeito reiterou que a regularização fundiária do Contorno Leste seguirá em andamento, por meio da desapropriação da área ocupada, garantindo que as famílias que realmente não possuem imóvel tenham a segurança jurídica necessária. Ele também reforçou que quem já tem propriedade ou construiu casas para alugar não será contemplado na futura regularização.

Abilio explicou ainda que a Prefeitura aguarda a captação de recursos provenientes da regularização da área do Aeroporto Bom Futuro para viabilizar a indenização da família proprietária da área ocupada e avançar no processo. “Estamos trabalhando para resolver um problema complexo sem colocar ninguém em risco e sem causar conflitos desnecessários”, disse.

O prefeito concluiu afirmando que todas as medidas são guiadas pela proteção das vidas e pela responsabilidade diante das chuvas intensas. “O momento é de cuidado. Nossa prioridade é salvar vidas e evitar que famílias cuiabanas passem por situações de sofrimento que podem ser prevenidas”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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