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Prefeito destaca protagonismo feminino em inauguração da Procuradoria da Mulher em Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou, na manhã desta sexta-feira (20), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em um ato que reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de instituições de defesa dos direitos femininos. O evento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou o avanço institucional e simbólico da iniciativa para a capital mato-grossense.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou o protagonismo feminino no Legislativo cuiabano, classificando o momento como histórico. “Pela primeira vez na história, a Câmara tem uma mesa diretora 100% feminina. Isso é um símbolo muito forte para Cuiabá e para o Brasil, porque mostra o espaço que as mulheres conquistaram na política e na sociedade”, afirmou.

Abilio também parabenizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, destacando que o espaço fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência e assédio. Ele lembrou ainda de ações desenvolvidas em parceria com o Legislativo, como o programa Cuiabá Protege Mulheres e o projeto Lutadoras, além do acompanhamento do orçamento público voltado às políticas para mulheres.

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A presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, destacou que Cuiabá avançou nas política em prol das mulheres. “Quero agradecer ao prefeito pelo apoio e pelo reconhecimento a esse momento tão importante para Cuiabá. A gente sabe que avançar em políticas públicas exige parceria, diálogo e, acima de tudo, compromisso com as pessoas. A Procuradoria Especial da Mulher nasce não só como um espaço de combate à violência, mas como uma ferramenta efetiva de construção de políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.

A PEM será composta pela procuradora especial e vereadora Maria Avalone, pela primeira adjunta Maysa Leão e pela segunda adjunta Michelly Alencar, além do subprocurador Eustáquio Neto e equipe técnica multidisciplinar, com atendimento social, psicológico e jurídico.

A inauguração reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, o deputado Carlos Avalone, a deputada federal Coronel Fernanda, a defensora pública Rosana Leite, a delegada Judah Maali, o padre Raul Felipe, a procuradora Elisamara Portela e o procurador-geral de Cuiabá, Luís Antônio.

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Além da entrega da Procuradoria, o evento também marcou a apresentação da reforma do plenário da Câmara Municipal, destacada pelo prefeito como um avanço estrutural que valoriza o parlamento da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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