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Prefeito Emanuel Pinheiro apresenta projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil para o Ministério Público

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O prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado pelo secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo e pelos representantes do consórcio C.S Mobi, Artur Oliveira e Kenon Oliveira, apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso o detalhamento sobre o investimento na ordem de R$ 125 milhões para a transformação do Centro Histórico de Cuiabá, que será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (14) e teve a presença do promotor Gustavo Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional, e dos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Clóvis de Almeida e Lindinalva Rodrigues.

A requalificação terá como foco o Mercado Municipal Miguel Sutil, que foi planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, ao mesmo tempo em que terá escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. “O Mercado Municipal Miguel Sutil foi um já representou um conceito valioso, porém, com o tempo, perdeu sua essência e tornou-se associado a problemas como o tráfico de drogas, prostituição e confusões. A ideia é transformá-lo em um mercado que combine a qualidade dos produtos refinados com a acessibilidade e o apelo popular. Estamos buscando fazer do mercado um espaço frutífero, com uma ampla variedade de produtos e refinamento, buscando atrair uma clientela diversificada e, assim, revitalizar esse importante espaço de nossa cidade”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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De acordo com Artur Oliveira, representante do consórcio responsável pela revitalização do local, foi realizada uma pesquisa abrangente para a elaboração do projeto, analisando diversos espaços na cidade, a fim de identificar a melhor abordagem para a aplicação no mercado. A pesquisa inicial indicou que o histórico desse empreendimento estava profundamente enraizado na memória dos cidadãos de Cuiabá, remontando a tempos passados. Isso ressaltou a vocação inicial para atividades relacionadas à alimentação, incluindo restaurantes e lojas de produtos variados, além de serviços como consultórios médicos, oferecendo serviços de saúde e bem-estar. “A ideia é preencher as áreas inferiores e superiores com uma mistura de estabelecimentos gastronômicos e serviços diversos, com o intuito de atrair tanto os amantes da culinária quanto um público mais jovem, proporcionando vitalidade ao centro da cidade”, comentou.

A Parceria Público Privada também prevê a instalação do serviço de estacionamento rotativo na área central da capital, com capacidade para 2500 vagas e possibilidade de expansão. O serviço terá um aplicativo, que oferecerá maior facilidade e comodidade aos usuários da ferramenta digital. O contrato da PPP também inclui investimento em mobiliário urbano, especialmente, nos abrigos de ônibus, onde serão implantados sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, bancos com Wi-fi, painéis de exibição, de informações em tempo real sobre o transporte público ofertando aos usuários e visitantes, condições ideais de deslocamentos, ampliando a cobertura para outros setores do município.

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O promotor Gustavo Ferraz disse que a reunião foi um ato de transparência, pois a Prefeitura expôs para um órgão de controle o projeto de uma obra muito grande e muito importante, que vai impactar a capital. Tanto ele, quanto a promotora Lindinalva Rodrigues desejaram boa sorte e expressaram o desejo que a obra consiga ser concluída dentro do prazo, que está prevista para o final de 2024.

O promotor Clóvis de Almeida afirmou que se os projetos foram bem trabalhados e bem executados, o novo Mercado será muito bom.

“Queremos que aquilo que é o escopo da administração pública seja alcançado em benefício da população da forma que a constituição determina. O Ministério Público está aqui para acompanhar isso e colaborar naquilo que for possível e atuar na correção daquilo que precisar”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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