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Prefeito Emanuel Pinheiro divulga cronograma de desativação do atual aterro sanitário de Cuiabá e apresenta nova estrutura

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O prefeito Emanuel Pinheiro divulgou, na manhã desta sexta-feira (16), o cronograma de desativação do atual aterro sanitário de Cuiabá, localizado na Grande CPA, após quase 30 anos de funcionamento. Em contrapartida, o gestor apresentou a nova estrutura, denominada Ecoparque Pantanal, situada na Região Sul, o primeiro da região Centro-Oeste voltado a dar destinação ambiental correta aos resíduos descartados. 

O processo de transição será executado de forma gradativa até março de 2023, respeitando as necessidades e carências dos mais de 300 catadores de recicláveis que operam na área atual. Em 2021, a capital mato-grossense finalizou a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada do Resíduos Sólidos, com objetivo de fortalecer as ações que estão em prática, alcançando a sustentabilidade socioambiental e econômica na gestão do município. 

Na ocasião, Emanuel aproveitou para anunciar dois grandes projetos idealizados por seu governo, que vem ao encontro das ações propostas. O primeiro, recuperar o antigo território em um memorial às vítimas cuiabanas da Covid-19 e a articulação junto ao Governo Federal de 50 casas para os trabalhadores. 

Em seu discurso, Pinheiro enfatizou a longa articulação travada pela Prefeitura de Cuiabá para solucionar o problema, disponibilizando, agora, um campo devidamente licenciado, oportunizando o recebimento de 145 mil toneladas de resíduos por ano, responsável também, pela geração de energia renovável e de carbono, com investimentos de R$ 81 milhões, administrados pela empresa vencedora do certame, Orizon Valorização de Resíduos.

“Por isso eu digo que aceitei o desafio de ser o prefeito da terra em que eu nasci, consagrado por duas vezes, assumindo o compromisso de mexer em problemas estruturantes, colocando o dedo na ferida e não fazer de conta. Talvez, seja por isso que temos uma oposição tão forte e ataques, pois temos compromisso com a população, quebrando paradigmas em várias áreas, pois fazemos bem para a população, avançando em feitos concretos. Se um catador tivesse prejuízo ou sua vida fosse tentada, eu não lançaria o que estamos apresentando aqui hoje. Este é o momento de gratidão e reconhecimento. O antigo não atende mais ao longo de seus 30 anos de existência, além de vender uma imagem negativa da nossa cidade. Nos comprometemos a resolver, pensando sempre naqueles que mais precisam, mais humildes e mais carentes. Divido com todos o sucesso deste grande ato”, disse. 

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Representando a classe, o catador Tiago parabenizou o Executivo Municipal pela ajuda concebida, primando pela adoção de medidas coerentes e humanizadas. “A Prefeitura de Cuiabá não nos abandonou neste momento ao qual estamos precisando tanto do Poder Público. O senhor (prefeito Emanuel Pinheiro) tem investido tanto em nós, algo nunca visto por nós antes, um trabalho admirável. Falo em nome dos meus companheiros de luta diária, pois essa gestão tem pensando em cada um, nos dando apoio, que tanto tem nos orgulhado”, comentou. 

A defensora pública, Carolina Renee, que esteve presente, elogiou a excelente condução dos serviços por parte da gestão Emanuel Pinheiro, classificada por ela como um encerramento sério e social, fator politizador entre as demais cidades brasileiras. “Quero aqui agradecer ao prefeito Emanuel Pinheiro por viabilizar esse diálogo democrático, trazendo para perto os catadores, mostrando o quanto a Prefeitura de Cuiabá está comprometida em fazer um encerramento sério e social. Em muitos locais esse procedimento é feito da noite para o dia e muitas famílias ficam à mercê, gerando um grande dano econômico e ambiental. Meus parabéns ao senhor por essa conversa, fazendo a diferença entre muitos prefeitos e capitais”, acrescentou. 

Desde de 2017, o prefeito adotou diversos métodos inerentes à causa, sendo elas, a modernização da coleta de lixo domiciliar, aprimoramento da coleta seletiva e o lançamento do programa Cata-Treco. Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que estabelece a cobrança da coleta de lixo, que aguarda aprovação para que seja colocado em prática. 

Aterro sanitário de Cuiabá

O aterro foi concebido em 1997, com o planejamento de reciclar parte do lixo coletado, abrangendo plásticos, vidro, papelão e alumínio, por exemplo. Já para os resíduos orgânicos, a proposta era transformar os materiais em adubo. Todavia, com o passar dos anos, mesmo com algumas intervenções de melhorias, a estrutura tornou-se obsoleta diante do aumento expressivo do volume de lixo e hoje, apenas 16% do que chega no aterro segue para a reciclagem. 

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De acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá, atualizado no ano de 2021, além dos resíduos sólidos domiciliares provenientes da coleta convencional, os quais representam 97,86% do volume total disposto no local, o aterro também é destino final de resíduos do município de Santo Antônio de Leverger. A área de operação é composta por três células de disposição de resíduos e duas lagoas de decantação. 

O trabalho de reciclagem é feito via parceria da Prefeitura de Cuiabá com a Cooperativa dos Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis (Coopemar), que opera diretamente no local com cerca de 50 trabalhadores. Além desses, a Limpurb estima que aproximadamente 300 catadores de recicláveis atuam de maneira informal nas áreas onde os resíduos são depositados “in natura”. 

Dinâmica Ecoparque

O Ecoparque é um projeto de engenharia com todas as certificações ambientais dos órgãos competentes, que reúne uma série de tecnologias para garantir a proteção do meio ambiente, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, reaproveitando resíduos com potencial para reciclagem e destinando o rejeito – material que não pode ser reutilizado – de forma ambientalmente adequada, sem risco de contaminação de solos e rios. Utiliza também os mais eficientes processos de tratamento do chorume (líquido oriundo da decomposição natural dos resíduos) que, ao final, é transformado em água de reuso. O Ecoparque também gera energia renovável e créditos de carbono, além de combustível derivado de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Fiscais de tributos de Cuiabá recebem homenagem na Câmara Municipal

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A Câmara de Cuiabá homenageou auditores fiscais e inspetores de tributos da Prefeitura de Cuiabá durante sessão solene em comemoração ao Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, realizada nesta segunda-feira (21). A solenidade, que contou com a entrega de moções de aplausos, foi realizada por iniciativa da vereadora Baixinha Giraldelli.

Entre os agraciados estão 93 auditores fiscais e inspetores de tributos do município, entre servidores ativos e aposentados, que atuam ou atuaram na fiscalização e na arrecadação tributária de Cuiabá. O ato reconheceu ainda 22 profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O secretário adjunto de Receita, Thiago Moacir Dias Guerra Semensato, destacou a relevância das duas carreiras para a administração municipal. “Esse é um reconhecimento merecido à atuação dos auditores fiscais tributários e inspetores de tributos do município, profissionais que desempenham papel essencial na administração pública, especialmente na fiscalização e no cumprimento da legislação tributária. Agradeço à Câmara de Cuiabá, ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário Marcelo Bussiki”, afirmou.

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O auditor fiscal tributário Arnildo Lino dos Santos, que atua há oito anos na Prefeitura de Cuiabá, recebeu a distinção com alegria, mas ressaltou a responsabilidade da categoria diante das demandas da população. Segundo Arnildo, o trabalho dos profissionais contribui para a gestão dos tributos e para a promoção da justiça tributária.

“Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade, porque sabemos que a sociedade busca sempre as melhores soluções para as demandas que apresenta à administração”, afirmou o auditor fiscal.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit), Marcio Fabro Lenhard, a atuação da categoria está diretamente relacionada à receita própria do município e, consequentemente, à capacidade de investimento da administração pública.

“O auditor fiscal tem uma função estratégica para o funcionamento do Estado. A gente mexe com a receita própria, com a justiça fiscal e com a autonomia financeira, para assegurar a execução das políticas públicas”, explicou Marcio Fabro.

Lenhard também apontou avanços com o uso de tecnologia, o cruzamento de informações e bancos de dados. Entre as atribuições dos auditores estão o lançamento e a fiscalização de tributos municipais, como o ISSQN, o IPTU e o ITBI.

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A vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais. Segundo ela, muitas dessas atividades ocorrem de forma pouco perceptível para a população, embora estejam relacionadas ao acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.

“É um trabalho que não enxergamos. São os invisíveis da sociedade. Eles olham onde o nosso dinheiro está sendo empregado e acompanham essas questões. Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger”, afirmou a parlamentar.

A cerimônia marcou o Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, celebrado em 21 de setembro, e reforçou a valorização da categoria para o funcionamento da administração pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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