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Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina relatório completo sobre compra de medicamentos e insumos durante a intervenção

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A Prefeitura de Cuiabá publicou,  nesta sexta-feira (12), o Decreto N° 10.033. de 11 de janeiro de 2024, que institui a Comissão de Constatação visando proceder o diagnóstico situacional detalhado da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do período compreendido entre 15 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, durante o processo de intervenção na saúde. A determinação é do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que vem atuando na resolução de várias demandas referentes ao período interventivo. “Nosso propósito é garantir o atendimento de qualidade, garantindo a estrutura necessária e sempre respeitando e valorizando nossos servidores”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

A Comissão de Constatação também produzirá um relatório sobre pagamentos e aquisições da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública durante o período de intervenção. Também será feito diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica, com inventário completo de medicamentos e insumos disponíveis à saúde do município. 

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A Comissão de constatação deverá relatar também as condições da atual Estrutura Organizacional e Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O prazo para a conclusão do relatório de verificação pela Comissão de Constatação é até o dia 22 de janeiro deste ano. A Comissão será composta por um membro da Secretaria Municipal de Saúde, um membro da Controladoria Geral do Município, um membro da Contadoria Geral do Município, um membro da Secretaria de Planejamento e um membro da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá.

Leia aqui o Decreto na íntegra.

 
 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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