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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que regulamenta a criação da Loteria Municipal

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O prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou, a lei nº 6.872/2022, que regulamenta a criação da  ‘Loteria Cuiabana, de acordo com as diretrizes previstas na normativa federal nº 13.756/2018. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e recebeu 16 votos favoráveis. 

A modalidade de jogos e apostas – categoria concursos prognósticos, tem como potencial fomentar a arrecadação municipal, tendo em vista, os impactos financeiros negativos causados aos cofres públicos em razão da pandemia da Covid-19. 

Os serviços serão operacionalizados por uma empresa terceirizada, sob administração da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Fazenda. Toda a renda obtida será revertida em setores que norteiam a qualidade da população, como por exemplo, o financiamento a ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. O montante terá como custeio a dedução de despesas, administração do certame, bem como o pagamento de uma parcela à União com a finalidade (veja abaixo). 

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“Infelizmente, foram tempos difíceis economicamente e emocionalmente, um vírus que além de ceifar milhares de vidas, afetou a prestação dos serviços essenciais. Com a loteria queremos dar um fôlego a essas classes que prestam um trabalho humanizado belíssimo, ajudando centenas e milhares de pessoas”, declarou o gestor. 

A determinação assegura ainda o prazo de 90 dias para que os apostadores pleitearem os prêmios concedidos, sejam eles em dinheiro ou bens de outra natureza. Além disso, em casos de eventuais não recolhimentos dos tributos por parte da instituição privada responsável, esta está sujeita a multa equivalente a 20 vezes vezes dos valores inadimplidos ou até mesmo o cancelamento da delegação. 

A Lei 6.872/2022 será públicada na edição desta quinta-feira (3), da Gazeta Municipal. 

Confira na íntegra: 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, na última sexta-feira (9), os atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, em parceria com o Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município.

A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa fortalece a rede pública e amplia o acesso da população aos atendimentos especializados.

“Estamos estruturando uma rede de saúde mais eficiente e humanizada, ampliando os atendimentos de alta complexidade para garantir mais dignidade e qualidade de vida à população. A cirurgia bariátrica representa saúde, retomada da autoestima e novas oportunidades para pacientes que aguardavam há anos por esse atendimento”, afirmou.

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O diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, ressaltou que o tratamento envolve acompanhamento contínuo e avaliação criteriosa de cada paciente.

Entre os primeiros pacientes atendidos está Miguel de Oliveira, morador do bairro Jardim Novo Horizonte. “Esperei por esse momento e hoje renasce em mim a esperança de ter mais saúde e qualidade de vida. Quero voltar a fazer o que amo, brincar e acompanhar meu filho com disposição, voltar a jogar bola e recuperar minha autoestima. Essa cirurgia representa a chance de mudar a minha história”, relatou um dos pacientes atendidos.

O acesso ao serviço será realizado exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. A ampliação da assistência integra o fortalecimento da alta complexidade no município, que também contempla as áreas ortopédica, urológica, ginecológica, cardiológica e de cirurgia geral.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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