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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que regulamenta a criação da Loteria Municipal

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O prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou, a lei nº 6.872/2022, que regulamenta a criação da  ‘Loteria Cuiabana, de acordo com as diretrizes previstas na normativa federal nº 13.756/2018. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e recebeu 16 votos favoráveis. 

A modalidade de jogos e apostas – categoria concursos prognósticos, tem como potencial fomentar a arrecadação municipal, tendo em vista, os impactos financeiros negativos causados aos cofres públicos em razão da pandemia da Covid-19. 

Os serviços serão operacionalizados por uma empresa terceirizada, sob administração da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Fazenda. Toda a renda obtida será revertida em setores que norteiam a qualidade da população, como por exemplo, o financiamento a ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. O montante terá como custeio a dedução de despesas, administração do certame, bem como o pagamento de uma parcela à União com a finalidade (veja abaixo). 

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“Infelizmente, foram tempos difíceis economicamente e emocionalmente, um vírus que além de ceifar milhares de vidas, afetou a prestação dos serviços essenciais. Com a loteria queremos dar um fôlego a essas classes que prestam um trabalho humanizado belíssimo, ajudando centenas e milhares de pessoas”, declarou o gestor. 

A determinação assegura ainda o prazo de 90 dias para que os apostadores pleitearem os prêmios concedidos, sejam eles em dinheiro ou bens de outra natureza. Além disso, em casos de eventuais não recolhimentos dos tributos por parte da instituição privada responsável, esta está sujeita a multa equivalente a 20 vezes vezes dos valores inadimplidos ou até mesmo o cancelamento da delegação. 

A Lei 6.872/2022 será públicada na edição desta quinta-feira (3), da Gazeta Municipal. 

Confira na íntegra: 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saúde, natureza e bem-estar: Semana comemorativa celebra 12 anos de práticas integrativas no Horto Florestal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realiza a Semana Comemorativa dos 12 anos da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), entre os dias 21 e 25 de setembro. A programação será realizada das 8h às 12h, no Horto Florestal Tote Garcia.

A semana comemorativa reúne autoridades, gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), instituições parceiras, profissionais das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), usuários e a comunidade para celebrar a trajetória da unidade e fortalecer a integração entre saúde, natureza e saberes tradicionais.

Ao longo de 12 anos, a URPICS vem contribuindo para o fortalecimento das PICS no SUS e para a construção da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 6.296, de 17 de setembro de 2018. A unidade também mantém diálogo com a trajetória de valorização das plantas medicinais e com o Programa FitoViva, iniciado em 2007.

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Durante a semana comemorativa, o Horto Florestal será espaço de acolhimento, convivência, promoção da saúde e realização de atividades relacionadas às práticas integrativas, voltadas aos trabalhadores, usuários e à comunidade.

A programação contará ainda com feira livre de produtos naturais e da agricultura familiar, fortalecendo a integração entre saúde, alimentação saudável, natureza, sustentabilidade e saberes da comunidade.

O atendimento da URPICS é voltado para pessoas maiores de 18 anos, inclusive aquelas que não fazem uso de medicação. A porta de entrada é o acolhimento individual, no qual o terapeuta avalia o perfil do paciente e define as práticas mais adequadas para cada caso.

O acesso também pode ocorrer por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Entre as práticas e serviços oferecidos estão auriculoterapia, aromaterapia, Terapia Comunitária Integrativa (TCI), constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e de Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia, além de consultas de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.

Os agendamentos são realizados exclusivamente pelo WhatsApp da unidade, pelo número (65) 99221-8155.

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Já as terapias em grupo, como a Terapia Comunitária Integrativa e a Arteterapia, acontecem às terças-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, e às sextas-feiras pela manhã. Para participar, não é necessário agendamento prévio. Basta comparecer à unidade nos horários estabelecidos.

As atividades em grupo são realizadas em rodas de conversa e partilhas, proporcionando momentos de convivência e cuidado coletivo. As ações também contam com um café da manhã terapêutico, com alimentos saudáveis e livres de produtos industrializados.

A Semana Comemorativa dos 12 anos representa o reconhecimento de uma trajetória construída com a participação de profissionais, usuários, instituições parceiras e da comunidade, reforçando o papel das práticas integrativas na promoção da saúde e no cuidado ofertado pela rede municipal.

SERVIÇO

O quê: Semana Comemorativa dos 12 anos da URPICS
Quando: De 21 a 25 de setembro de 2026, das 8h às 12h
Onde: Horto Florestal Tote Garcia, Cuiabá/MT
Agendamentos: WhatsApp (65) 99221-8155

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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