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Prefeito entrega à Câmara de Cuiabá documentos com evidências de rombo de R$ 183 milhões promovido pelo gabinete de intervenção

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta segunda-feira (11), para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e para o vereador Sargento Vidal (representando a Comissão de Saúde), toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que revela uma série de irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do Estado, que atualmente administra a saúde municipal.

Os documentos apontam um rombo de R$183 milhões no período de 15 de março a agosto de 2023. “Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a três questões principais. A primeira é que houve liquidações de despesas que não puderam ser devidamente rastreadas, tornando difícil a fiscalização dos recursos. Houve um déficit de quarenta e seis milhões de reais nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de dez milhões de reais de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.

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O prefeito explicou que há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado de Mato Grosso repassou R$70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022, e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$11 milhões.

“Outro ponto que observamos em nossa análise é que, desde o início da intervenção em quinze de março, até o final de julho, não houve licitações feitas pelo gabinete. Todas as compras foram realizadas por meio de despesas diretas. Recebemos uma denúncia de que, principalmente em março, abril e início de maio, foram comprados mais de trezentos itens de medicamentos e outros produtos para abastecer a rede pública. Analisamos detalhadamente catorze desses itens, incluindo dados como descrição, fornecedor, valor, preço público, preço unitário e preço de mercado, que apontaram um sobrepreço. Isso foi apenas uma amostra de quatorze itens, de um total de mais de trezentos adquiridos nesse período. Pode-se imaginar o que aconteceu após esse período, e essas aquisições excessivas prejudicaram consideravelmente as finanças”, comentou Pinheiro.

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O prefeito afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O presidente da Câmara falou que são denúncias gravíssimas, que precisam efetivamente ser apuradas. “Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor da denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura divulga resultado final de selecionados para gravação no Estúdio Mestre Bolinha

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado final dos aprovados e classificados para gravação musical no Estúdio Municipal Mestre Bolinha. A lista com os 59 nomes foi publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (8), dando andamento ao processo seletivo regido pelo Edital nº 02/2026. Para interessados em interpor recursos administrativos, o prazo é de sete dias a contar da data da publicação do resultado final. Mais de 90 inscritos participaram da seletiva.

Foram considerados aprovados os proponentes com melhor avaliação técnica, dentro do limite operacional e da capacidade de execução do Estúdio Municipal Mestre Bolinha.

A estimativa é realizar, em média, quatro gravações por mês, podendo ocorrer variações em razão da complexidade técnica e artística de cada projeto, a exemplo dos que demandarem maior tempo de produção, arranjos, captação, edição ou finalização. São fatores que poderão impactar o cronograma geral, sem que isso configure privilégio ou prejuízo aos demais participantes, tratando-se exclusivamente de adequação técnica.

Os aprovados serão chamados pela Secretaria Municipal de Cultura de forma gradual, seguindo a ordem alfabética. Em caso de não comparecimento na data agendada, o artista perderá a prioridade e irá para o final da lista, podendo, inclusive, ocasionar exclusão do projeto.

Aliás, o quesito “estar disponível quando convocado” integra as diretrizes estabelecidas para execução das gravações, visando garantir organização, transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico entre os participantes.

O artista também deve cumprir os prazos estabelecidos pela produção e comparecer nos horários previamente agendados.

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Já os classificados compõem cadastro reserva, por terem atendido aos requisitos estabelecidos no edital, mas permanecem condicionados ao planejamento operacional do estúdio.

Lembrando que todos os proponentes foram avaliados conforme critérios técnicos e objetivos previamente estabelecidos no edital, considerando:

  • Qualidade técnica e artística do material apresentado;

  • Adequação ao formato e à proposta do estúdio público;

  • Viabilidade técnica de execução dentro da estrutura disponível;

  • Clareza e organização da proposta musical;

  • Entrega integral e correta da documentação exigida.

Sobre o recurso

Os recursos poderão ser interpostos exclusivamente por meio do formulário oficial, disponível no link https://forms.gle/sX9UpzxTdGEufKy87.

Não serão aceitos recursos por e-mail, presencialmente ou por qualquer outro meio, nem enviados fora do prazo, sendo automaticamente indeferidos. É obrigatório que o recurso contenha fundamentação técnica com base nos critérios estabelecidos no edital.

Artistas contemplados para gravação

Aprovados:

Adilson Vieira — 1 faixa
Allan Souza — 1 faixa
Banda Guaraná Ralado — 2 faixas
Banda Sem Diagnóstico — 2 faixas
Banda Vidraças — 1 faixa
Branco Barros — 2 faixas
Carlos Augusto da Silva Duarte — 2 faixas
Cavalheiros no Apocalipse — 2 faixas
Dimas José de Amorim — 1 faixa
Dolvanice Clarice de Almeida Gomes — 2 faixas
Gabriel Alves — 1 faixa
Gavi Ian — 2 faixas
Grupo Musical Prata da Casa — 2 faixas
Henrique Teixeira — 2 faixas
Ivanilde de Almeida dos Santos — 1 faixa
Kelvin Schiani — 2 faixas
Keniel Alves de França Moreira — 2 faixas
LP & Roney — 2 faixas
Luiz Botelho Lourenço Neto — 2 faixas
Marcelo da Silva Mariano — 2 faixas
Marcos Henrique de Amorim — 1 faixa
Mércia Paula R. C. Pereira — 1 faixa
Monica Seven — 2 faixas
Natanael Rosa Santos Junior — 2 faixas
Ng da Bg — 2 faixas
Pamela Evellyn Alves — 1 faixa
Prettah Jannah — 1 faixa
Rafaela Ribeiro Marques — 1 faixa
Regional Balaio de Aroeira — 1 faixa
Robson e Erycka — 1 faixa
Sandra Vargas — 2 faixas
Sarah de Godoy Martins — 1 faixa
Thiago de Souza Silva — 2 faixas

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Classificados:

Aik Mourett — 2 faixas
Anderson Reis — 2 faixas
Davene Carvalho — 2 faixas
Diná Vicente — 2 faixas
Deize de Carvalho — 2 faixas
Douglas Rios — 2 faixas
Elis e Junior — 2 faixas
Esmael da Silva Pereira — 1 faixa
Fabinho Bill — 2 faixas
Fabio Paiva — 2 faixas
Fabricia da Luz de Jesus — 1 faixa
Grupo Os Crias — 2 faixas
Jasmyne Vitória C. S. Farias — 2 faixas
Joaz Tavares — 1 faixa
Khronos H.C — 2 faixas
Lambadão Di Rocha — 2 faixas
Lorenzo Inacio — 2 faixas
Marcos Sallim — 2 faixas
Mikael Delfino da Silva — 1 faixa
Nilza Martins — 1 faixa
Pedro e Leo — 2 faixas
Pholianna Magalhães — 2 faixas
Renato Deitos — 2 faixas
Ricardo Queiroz Colombo — 2 faixas
Thais Viana — 2 faixas
Thiago Rocha — 2 faixas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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