CUIABÁ

Prefeito entrega documentos e pede apuração ao MPE sobre irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção; rombo pode chegar a R$183 milhões

Publicado em

15 de setembro de 2023

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (15) ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um ‘rombo’ de R$ 183 milhões. Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani.

Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado.

O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.

Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais.

O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o gabinete de intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município.

“Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor.

Ao término da reunião, reafirmou: “documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação remove fiação irregular e em desuso na Avenida Dom Bosco

Published

5 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Operação Telefone Sem Fio será realizada na Avenida Dom Bosco para a retirada de cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública de Cuiabá. A ação chega à sexta edição, contabilizando a remoção de 200 quilômetros de cabos irregulares na capital e um total de 12 toneladas de materiais retirados. A operação será realizada neste domingo (12).

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação é realizada de forma integrada entre a Prefeitura de Cuiabá e a Energisa Mato Grosso, concessionária responsável pela gestão dos postes no Estado, com o objetivo de oferecer uma resposta efetiva à população, que convive diariamente com os riscos provocados por cabos abandonados.

“A Avenida Dom Bosco será a próxima a receber a Operação Telefone Sem Fio, que chega à sua sexta edição neste domingo. A iniciativa já foi realizada na Avenida Comandante Costa, na região Centro Sul de Cuiabá, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na Avenida dos Trabalhadores e na Avenida Carmindo de Campos”, destacou Juliana.

A ação envolve a Secretaria de Ordem Pública (Sorp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Segurança Pública Municipal e o Procon Municipal, que também estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento do Procon Municipal poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Segundo o supervisor de Uso Mútuo da Energisa Mato Grosso, Leonardo Lira, a Operação Telefone Sem Fio é uma iniciativa permanente que reforça o compromisso da concessionária com a segurança da população e a organização da cidade. “O trabalho conjunto com a Prefeitura permite identificar e corrigir irregularidades, reduzir riscos, melhorar a ocupação dos postes e garantir mais segurança para quem circula pelas vias públicas.”

A iniciativa também ganhou reforço com a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tornou mais rígidas as regras para a ocupação dos postes pelas concessionárias. A legislação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Cabos e Fios Abandonados e fortalece as medidas voltadas à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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