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Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas

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Após reunir mais de 60 mil pessoas em seu retorno, o Show das Águas se consolida novamente como um dos grandes atrativos de lazer e turismo da capital. O espetáculo segue em operação no Parque das Águas enquanto recebe novos investimentos em tecnologia e automação.

Após três anos sem funcionamento para manutenção e revitalização, o tradicional Show das Águas voltou a encantar o público cuiabano neste ano. O espetáculo marcou a abertura das festividades em comemoração aos 306 anos de Cuiabá, celebrados em 8 de abril, consolidando-se como um dos principais atrativos turísticos e de lazer da capital.

O parque funciona diariamente, das 5h às 22h. Já o chafariz principal opera das 17h às 21h e é gerido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

O Show das Águas, por sua vez, está em fase de testes operacionais e modernização tecnológica, com apresentações de terça-feira a domingo, sempre às 18h30, 19h30 e 20h30. Além disso, o sistema de chafarizes é acionado em intervalos de meia hora ao longo do período de funcionamento.

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Entre as melhorias já implementadas está a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), equipamento responsável por ampliar o controle das operações e permitir a criação de coreografias mais elaboradas para os jatos d’água. Também foram incorporados inversores de frequência, que garantem maior precisão nos movimentos e na sincronização das apresentações.

Atualmente, o sistema opera com cerca de 90% da capacidade mecânica prevista. As etapas restantes dependem da chegada de cinco bombas e outros equipamentos especializados vindos de São Paulo, além da conclusão da implantação do novo sistema de automação.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a modernização continua avançando para que o espetáculo opere com sua capacidade máxima.

“Conseguimos devolver o Show das Águas para a população após três anos de paralisação, com um resultado que já atraiu mais de 60 mil pessoas e devolveu vida a um dos espaços mais queridos de Cuiabá. Estamos em uma fase importante de aprimoramento tecnológico. Hoje, o sistema já opera com cerca de 90% da capacidade mecânica, mas ainda aguardamos a chegada de equipamentos que permitirão ampliar as funcionalidades, incorporar novas músicas e garantir uma sincronização ainda mais precisa entre água, luzes e som”, afirmou.

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O investimento aproximado na revitalização foi de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público-privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos trabalhos de recuperação e atualização da estrutura.

O complexo conta com uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que podem alcançar até 30 metros de altura, iluminação cênica e sistema de sincronização musical. A expectativa é que, nos próximos meses, com a chegada dos equipamentos pendentes e a conclusão das manutenções, o Show das Águas opere com 100% de sua capacidade, oferecendo apresentações ainda mais modernas e atrativas para moradores e visitantes da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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