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Prefeito lança Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial nesta quarta-feira (07)

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lança nesta quarta-feira (07), o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, a partir das 17h30. A cerimônia de assinatura da Lei será na Praça da Mandioca, região central da capital.

“Por mais que o tema de combate ao preconceito, visando a promoção da igualdade racial seja amplamente debatido, projetos dessa natureza contribuem com as discussões e o Estatuto vai contribuir na efetivação de políticas públicas. A nossa gestão é pautada na humanização dos serviços e na excelência do atendimento à população, independente de raça ou gênero”, declarou o prefeito.

O estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da capital no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra direitos dos remanescentes quilombolas combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa. O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio.

O estatuto prevê medidas reparatórias e compensatórias, entre elas políticas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para a população negra ações para o combate aos crimes sexuais contra mulheres negras e para a garantia do direito à saúde, inclusive à segurança alimentar, dos remanescentes quilombolas.

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O PL foi lançado pela parlamentar durante audiência pública em março do ano passado e o texto foi disponibilizado para contribuição pública e debatido com o movimento negro local.

“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”, disse a vereadora Edna Sampaio.

**Com informações da assessoria da vereadora

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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