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Prefeito participa do ‘Dia Nacional do Campo Limpo’ e comemora leis de proteção ambiental criadas por Jonas Pinheiro, que coloca MT em destaque mundial

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou na manhã desta sexta-feira (18) da 19ª edição do evento sobre o Dia Nacional do Campo Limpo, realizado pelo INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), na sede da Plastibras, no Distrito Industrial. A data de conscientização ambiental voltada para o meio rural foi criada pelo ex-senador Jonas Pinheiro (in memoriam), e Mato Grosso e Cuiabá se destacam por serem referência no país e no mundo devido à preocupação com a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.

Outra lei que é referência e destaque no evento é a de número 9.974/2000, que estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeia agrícola – agricultores, fabricantes, comerciantes e poder público – na destinação das embalagens de defensivos agrícolas. O texto é de autoria do então senador Jonas.

“Eu era assessor do então senador Jonas Pinheiro, quando ele criou essas duas leis, a do Dia Nacional do Campo e a lei que obriga o recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas e sua destinação final. É o único setor hoje que tem legislação a respeito desse assunto. O estado de Mato Grosso é um dos principais produtores de commodities do Brasil, então um dos maiores recolhimentos é o de Mato Grosso, que é líder em tecnologia e inovação. Esse projeto Campo Limpo é um orgulho para o Brasil porque é referência mundial e nenhum país no mundo faz o que o Brasil faz. É um motivo de orgulho para nós cuiabanos termos uma pessoa que lá atrás se preocupou com o meio ambiente. Jonas Pinheiro era um futurista, estava à frente de seu tempo, um visionário. O Dia Nacional do Campo Limpo representa o reconhecimento oficial da necessidade de reflexão sobre práticas sustentáveis na agricultura, incentivando o setor a adotar medidas que minimizem os impactos negativos no meio ambiente. Jonas Pinheiro deixou seu legado na promoção da sustentabilidade na agricultura”, disse o prefeito.

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Em 2008, foi sancionada a lei número 11.657/2008, de autoria do falecido senador Jonas Pinheiro, que institucionalizou o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Em um contexto global onde a preocupação com o meio ambiente se torna cada vez mais premente, a Lei Nº 9.974/2000 e suas decorrências representam um passo importante na direção de práticas agrícolas mais conscientes e responsáveis.

“Por que Mato Grosso e Cuiabá? Primeiro pela importância agrícola e por causa da alta quantidade de embalagens vazias recebidas e percentualmente em relação a outros estados. Estamos comemorando os 20 anos da Plastibras, nosso parceiro no sistema de reciclagem”, disse o presidente do INPEV, Marcelo Okamura.

A indústria Plastibras, local onde ocorreu o evento, transforma embalagens de defensivos agrícolas devolvidas pelo agronegócio em dutos corrugados que geram as tubulações usadas para a passagem de cabos elétricos e a drenagem de águas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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